PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025
CÓDIGOS SISREF
. .Código .Descrição do código .Existe
impedimento
legal?
.Pontua
dentro da
jornada?
.Pontua fora
da jornada?
.Percentual de
desconto da
meta diária
.Enseja
abatimento da
meta diária por
causa de
incidentes
graves?
.É permitido realizar
atividade no âmbito do
PGB?
.A realização da atividade
no âmbito do PGB deve ser
fora do horário (*)
. .00000 .Frequência Normal .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .00023 .AFAS (CESSAO) PARA JUSTICA
ELEITORAL EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00046 .AUSENCIA ALISTAMENTO
ELEITORAL EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00050 .DECISAO JUDICIAL (COM
REMUNERACAO) - EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00055 .Eleitoral Convocação Servidores
LEI 9 504
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00056 .ELEITORAL SUSPENSAO
PAGAMENTO EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00091 .Licença Acidente em Serviço .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00092 .Afastamento para Comissão .Sim .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .00093 .Afastamento para Competição
Desportiva
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00094 .Afastamento Estudo ou Missão
Exterior com Onus
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00095 .Afastamento Escola Superior de
Guerra
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00096 .Afastamento Preventivo .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00098 .Afastamento para Justiça
Eleitoral
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00099 .Afastamento para Juri e Outros
Serviços
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00105 .Dispensa para Alistamento
Eleitoral
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00106 .Doação de Sangue .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00107 .Disponibilidade .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00108 .Casamento .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00109 .Falecimento Pessoa da Família .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00111 .Falta Justificada Fins
Disciplinares
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00112 .Licença Acompanhar Cônjuge ou
Companheira
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00113 .Afastamento Organização
Internacional
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00114 .Licença Gestante .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00115 .Licença para Tratamento de
Assuntos Particulares
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00117 .Exercício Provisório .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00120 .Licença Atividade Política - Com
Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00121 .Licença Atividade Política - Sem
Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00122 .Licença Paternidade .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00123 .Licença Serviço Militar .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00124 .Licença Tratamento de Saúde .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00126 .Suspensão Convertida em Multa .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .00127 .Suspensão .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00128 .Viagem a Serviço .Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .00129 .Falta .Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
. .00136 .Licença Prêmio por Assiduidade .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00137 .Falta por Motivo de Greve .Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
. .00138 .Mandato Eletivo Prefeito com
Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00139 .Mandato Eletivo Prefeito sem
Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00140 .Afastamento Exercício Mandado
Eletivo Sem Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00141 .Mandato Eletivo Vereador Com
Remuneração
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .00142 .Mandado Eletivo Vereador Sem
Remuneração
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00144 .Licença Adotante .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00145 .Licença Adotante - Criança Maior
1(um) Ano
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00146 .Deslocamento Para Nova
Sede(Trânsito)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00149 .Afastamento Estatutário Missão
Exterior - ônus Limitado
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00150 .Afastamento Missão Exterior -
Sem Ônus
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00158 .Afastamento
Conferência,Congresso e
Treinamento no País
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00159 .Licença Doença Pessoa da Família
(até 60 dias)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00161 .LICENCA INCENTIVADA SEM
REMUNERACAO
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00162 .PRORROGACAO DA LIC. INC. SEM
REMUNE
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00163 .Licença para Capacitação .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00165 .Licença Desempenho Mandato
Classista Art. 92 Lei 8112
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00167 .Reclusão .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00168 .Abandono de Cargo .Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
. .00169 .Férias .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00170 .Afastamento para Curso de
Formação Opção Cargo Efetivo
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00171 .Afastamento para Curso de
Formação Opção Auxiliar
Financeiro
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00172 .Atraso ou Saída Antecipada .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .00173 .Licença para Acompanhar
Cônjuge Art. 84
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00176 .Licença Desempenho Mandato
Classista com Ressarcimento
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00177 .Afastamento para Exercício de
Função Art. 120 da Lei 8112
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00179 .Exercício Provisório Lei 8112 art.
37
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00182 .Participação Sistema Nacional de
Negociação Permanente
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00183 .Licença Tratamento de
Saúde/CLT (convênio INSS)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00184 .Licença Tratamento de Saúde
CLT/Empresa
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00185 .Lic. Tratamento Saúde - (ate 15
dias) - RGPS (SIGEPE 00162)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00197 .Licença Gestante - Prorrogação .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00198 .Licença Adotante - Prorrogação .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00205 .Recesso Estagiário .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00240 .Afastamento no País com
ônus/EST/DOU
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00242 .Afastamento para Missão ou
Estudo no Exterior Art. 10
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00243 .Licença Doença Pessoa da Família
(+ 60 dias)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00246 .Afastamento Provisório Judicial
ou Administrativo Art. 20 Lei
8420/92
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00247 .Ausência em Dobro de Dias por
Participação nas Eleições
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00248 .Licença Tratamento da Saúde
Inferior a 15 Dias
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00249 .Licença Pessoa da Família Inferior
a 15 Dias
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00296 .ELEITORAL SUSPENSAO
PAGAMENTO CLT
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00317 .DECISAO JUDICIAL (SEM
REMUNERACAO) - EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00324 .Licença Paternidade Prorrogação
- EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00326 .Licença Gestante - Prorrogação
(Decisão Judicial)
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00327 .LICENCA ADOTANTE - EST .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00337 .AFAS CURSO DE FORM S REM
(DEC JUD) EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00339 .LIC TRATAM SAUDE (DEC
JUDICIAL) EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00356 .Ausência para Débito em Banco
de Horas - EST
.Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
. .00362 .Horas Excedentes para Crédito
em Banco de Horas - EST
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .00389 .TELETRABALHO INTEGRAL -
PROGRAMA DE GESTAO
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .00390 .TELETRABALHO PARCIAL -
PROGRAMA DE GESTAO
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .00393 .Ação de Desenvolvimento em
Serviço (Dias)
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .00394 .Ação de Desenvolvimento em
Serviço - Horas
.Não .Sim .Sim .50% .Sim .Sim .Previsto
. .00396 .Licença para Capacitação para
Ação de Desenvolvimento
Presencial ou a Distância
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00397 .Licença para Capacitação para
Elaboração de TCC e Afins
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00398 .Licença para Capacitação -
Conjugado com Atividades
Práticas
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00399 .Licença para Capacitação -
Conjugado com Atividade
Voluntária
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00400 .PRESENCIAL PARCIAL .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .00401 .PRESENCIAL TOTAL .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .00427 .PRORROGACAO LICENCA
GESTANTE POR INTERNACAO -
ADI 6327/22 - EST
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .00428 .PRORROGACAO LICENCA
GESTANTE POR INTERNACAO -
ADI 6327/22 - RGPS
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .02323 .Recesso de Fim de Ano .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .02424 .Compensação de Recesso .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .02525 .Afastamento para Instrutoria .Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .02626 .Compensação de Instrutoria .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .02727 .Sem Vínculo ou Sem Exercício .Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .02828 .Serviço Extraordinário .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .02929 .Jornada Reduzida para Prova -
Estagiário
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .03030 .Fiscalização em Concurso/Curso
em Dias Não Úteis
.Não .Não .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .03131 .PARALISACAO/FALTA .Sim .Não .Não .0% .Não .Não .Nenhum
. .04949 .Participação Presencial em
Comitê Permanente/Gestor
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .09513 .Afastamento para
Recadastramento Eleitoral
Biométrico 2013
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .10113 .AUSENCIA ALISTAMENTO
ELEITORAL CLT
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .10124 .Falta Justificada com Atestado
Médico - Estagiário
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .11111 .Pesquisa Externa .Não .Sim .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .19000 .Revezamento - Trabalho Remoto .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .19122 .CVTR 19122 - Grupo de Risco -
Sem Trabalho Remoto
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .19124 .CV - 19124 - Licença Saúde -
Covid-19
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .19172 .Revezamento - Trabalho
Presencial
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .19222 .CVTR - 19222 - Grupo de Risco -
Trabalho Remoto
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .19224 .CV - 19224 - Licença Saúde -
Familiares - Covid-19
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .19224 .CV - 19224 - Licença Saúde -
Familiares - Covid-19
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .19322 .CVTR - 19322 - Trabalho
Remoto
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .20124 .LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DO SERVIDOR -
HOMOLOGADA
ADMINISTRATIVAMENTE
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .20159 .LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA
ATE 60 DIAS - HOMOLOGADA
ADMINISTRATIVAMENTE
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .20243 .LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA
SUPERIOR A 60 DIAS -
HOMOLOGADA
ADMINISTRATIVAMENTE
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .20248 .LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DO SERVIDOR INFERIOR A
15 DIAS - HOMOLOGADA
ADMINISTRATIVAMENTE
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .20249 .LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA
INFERIOR A 15 DIAS -
HOMOLOGADA
ADMINISTRATIVAMENTE
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .22222 .Serviço Externo .Não .Sim .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .33333 .Crédito de Compensação .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .40000 .Ausência por Impossibilidade de
Trabalho em Razão de
Calamidade Pública
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .40004 .Participante de Programa de
Gestão no Exercício de
Substituição de Gerente de APS
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .40040 .Substituição com o
desempenho das atividades
remotamente, no caso de
substituição de cargos distintos dos
indicados para os códigos 44456 e
40004
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .44444 .Dispensa de Ponto - Ocupante
DAS 4,5 e 6
.Não .Não .Sim .0% .Não .Sim .Previsto
. .44456 .Substituto de DAS-4, 5 ou 6, no
Exercício da Titularidade
.Não .Não .Sim .100% .Não .Sim .Previsto
. .55555 .Falta Justificada .Não .Não .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .62010 .COPA DO MUNDO 2010 (PT/MP
491/2010)
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .62012 .CONFERENCIA DA ONU (RIO+20)
PORTARIA/MP/N 221/2012
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .62014 .COPA DO MUNDO 2014 (PT/MP
113/2014)
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .62018 .COPA DO MUNDO 2018 (PT/MP
174/2018)
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .62022 .COPA DO MUNDO 2022 (PT/ME
9763/2022)
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .62023 .COPA DO MUNDO FEMININA
2023 (PT/MGI 3.184/2023)
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .66661 .Abatimento extraordinário da
meta de produtividade
.Sim .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .66662 .Incidente grave de alto impacto
na produtividade
.Não .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .66665 .Bloqueio de Acesso aos Serviços
de TIC
.Não .Não .Não .100% .Não .Não .Nenhum
. .66666 .Sistema Indisponível .Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .72016 .OLIMPIADAS RIO 2016 - PT Nº
223/MP/2016
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Previsto
. .72019 .COMPENSACAO DE RECESSO
2019 - PRORROGADA
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .72020 .COMPENSACAO DE RECESSO
2020 - PRORROGADA
.Não .Sim .Sim .0% .Sim .Sim .Realizado
. .72021 .COMPENSACAO DE RECESSO