PORTARIA Nº 5.337, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 641.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547749/2024.
Interessado: GUY PIERRE EMMANUEL DJAUROU GBOGOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546987/2024.
Interessado: SARA NASSIM BEHAR PERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 640.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546923/2024.
Interessada: BLESSING NGOZI ORUCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546553/2024.
Interessado: ALAA MOALLEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546137/2024.
Interessado: THADEUS MOMANYI OBUYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017 e dos itens 5 e 6, do Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 638.874
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546010/2024.
Interessado: CHRISTIAN NNABUIKE ORUCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 638.098
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0545427/2024.
Interessado: AHMAD DARBOULI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art. 56 e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545308/2024.
Interessada: MARJAN SHAHROUZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.490
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0544997/2024.
Interessado: LAMINE GNING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os constantes do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 636.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544289/2024.
Interessado: ANET EVELIN FERNANDEZ ESPINOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts.221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 636.056
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544066/2024.
Interessado: ALAA HARB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 635.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543475/2024.
Interessado: EMBERSON DARIUS LEVEILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.553
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540793/2024.
Interessado: MARIA NATALIA D AMBROSI ACOSTA OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 227; Art. 234 incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, c/c
art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 630.578
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540068/2024.
Interessado: DIAMANTINO DA SILVA PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigênciacontidanoArt.65incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017,Art.233,§2ºeArt.234,incisos
II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 630.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539691/2024.
Interessado: MOHAMED NASRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 629.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538854/2024.
Interessado: MHAMMAD NEHAD JANDALI RIFAAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 628.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538449/2024.
Interessado: JOSUE FORTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538400/2024.
Interessado: NAZIM IBRAIMOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II e IV, Art. 233, §2º e Art. 234,
incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 628.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538115/2024.
Interessado: MARCIA ESTER COSTA GONCALVES JORGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, inciso
II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 628.216
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538049/2024.
Interessado: KHUSHWANT SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 628.133
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537978/2024.
Interessado: HADASSA PHANORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 626.252
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536351/2024.
Interessado: PIERRE HENRY CHARLES ALBERT DUFETEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, c/c Art. 7º,
§ 2º da referida Portaria, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 625.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535847/2024.
Interessado: JORGE MANUEL CACERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 625.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535633/2024.
Interessado: PABLO CESAR CACERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 625.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535487/2024.
Interessado: KAZUKO KUMEDA COBIAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 234, 239, incisos I, II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 624.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534872/2024.
Interessado: FATIH SARIBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 624.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0534771/2024.
Interessado: CRISTIAN FERNANDO LARROSA CASTELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 234, I do Decreto
9.199/2017; Item 3, Anexo II da Portaria 623/2020; Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos
II e III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, itens 5 e 6 da Portaria 623/2020; Art. 56 da Portaria nº
623/2020, Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 623.806
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0534432/2024.
Interessado: MARCSON MICHAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 623.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0534384/2024.
Interessado: MARIA DOLORES COBA ICAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 621.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533079/2024.
Interessado: VANESSA FEDNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 620.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0532226/2024.
Interessado: CRISTINA ZARZA DE ALMEIDA CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, itens 5 e 6 da Portaria
623/2020; Anexo II, item 4 da Portaria 623/2020; Art. 56 da Portaria nº 623/2020 [Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 617.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529223/2024.
Interessado: ABDERRAHIM AGHANDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528745/2024.
Interessado: CLAUDIO RENATO LEMOS QUINGANGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 616.290
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528463/2024.
Interessado: NAVID ABBASI SOLEIMANLOO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de realização de prova presencia, comprovação de não
condenação referente a processos e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.636
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527875/2024.
Interessado: DARIO ANDRES AMAYA HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO