PORTARIA Nº 5.337, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.337, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
ADRIANO DE MOURA PAIVA, nascido em 26 de fevereiro de 1979, filho de
Raimundo Paulo Pinheiro de Paiva e de Jucicleide Marinho de Moura Paiva, nos termos do
art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.059722/2025-50);
MARIA LIDUINA SANTANA DE PFEIFFER, nascida em 08 de agosto de 1955, filha
de Jonas Rodrigues de Sousa e de Terezinha Santana de Sousa, nos termos do art. 12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº08000.035028/2025-36);
MAYSA VIANA PEREIRA SOLIS, nascida em 30 de maio de 1980, filha de
Aguimon Alves Pereira e de Marisa Viana Pereira, nos termos do art. 12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.052266/2025-17);
NAYARA FONSECA ARAÚJO, nascida em 26 de fevereiro de 1981, filha de Jair da
Silva Araújo e de Tânia Maria Fonseca Araújo, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.055961/2025-31);
RAQUEL ALINE ALVES DE ARAUJO, nascida em 28 de fevereiro de 1983, filha de
Alice dos Santos de Araujo e de Donizete Aparecido Alves de Araujo, nos termos do art. 12,
§ 5º, da Constituição Federal. (Processo nº08018.056443/2025-34);
YARINCE PANDOLFI VICENZO que passou assinar YARINCE VICENZO, nascido em
08 de fevereiro de 1997, filho de Fulvio Vicenzo e de Viviana Pandolfi, nos termos do art.
12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.059573/2025-29);
VIVIANA MARIA MEISTER, nascida em 14 de abril de 1972, filha de Ney Antonio
Meister e de Flor De Lis Meister, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal.
(Processo nº 08000.030258/2025-17);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO
Despacho Nº 71/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito portaria de Igualdade de Direitos entre Portugueses e
Brasileiros
Interessada: MARIA LUIS SANTOS DE MATOS
Processo nº 08018.008120/2012-10
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve: TORNAR SEM EFEITO o
registro inserido na Portaria nº 176 de 08 de maio de 2013, que concedeu a Igualdade
de Direitos e Obrigações Civis, a MARIA LUIS SANTOS DE MATOS (RNE- V520185-0),
natural de Portugal, nascida em 14 de janeiro de 1979, filha de Maria Alice Ferreira
Santos Neto e de José Ribeiro Matos, residente no Estado do Ceará, tendo em vista que
a Requerente possui autorização de residência permanente concedida a investidor e o
prazo de validade da primeira cédula de identidade era de cinco anos, e que considera-
se habitual apenas a residência por prazo indeterminado no País (Processo nº
08018.008120/2012-10).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO
Despacho Nº 29/2024/DINAC_Apatridia/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: Geisa Santos de Paula
Processo nº 235881.01160672/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não comprovou a condição de apátrida, nos termos do Art. 26 da Lei nº 13.445,
de 24 de maio de 2017, e do Art. 95 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Código: 703.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594780/2025.
Interessado: MAHER YOUNIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 703.035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0594774/2025.
Interessado: NOUR TRABOULSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 677.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573674/2024.
Interessado: JOSEPH DANIEL NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.488
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573108/2024.
Interessado: MANELIA CILUS CORRIELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572422/2024.
Interessado: GUILHERME PESCOSO MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 675.197
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572243/2024.
Interessado: EDUARDO EMANUEL MONTENEGRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 4 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 663.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563481/2024.
Interessado: JUAN MANUEL ROMERO PARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562002/2024.
Interessado: JUDITH BLANCHE DJOMOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a interessada não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no Art.
65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 659.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560388/2024.
Interessado: WILSON SEVERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559998/2024.
Interessada: LOVETH ADUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559965/2024.
Interessado: EUDY MATOS RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 656.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558457/2024.
Interessado: ESSAM MOHAMED ELSAYED ABDALHAFEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 655.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557578/2024.
Interessado: SAKO KA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 652.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555672/2024.
Interessado: IVAN GILBERTO SAENZ LITHINER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 651.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554787/2024.
Interessado: FERNANDO CARLOS DA SILVA PAULA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 650.296
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554071/2024.
Interessado: ROSE MICHELE HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, Art. 7º; §2º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 649.789
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553720/2024.
Interessado: MOISES LONGA MANGBELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 649.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553249/2024.
Interessado: LILIANA ELIZABETH SCHMIDT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 648.822
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553094/2024.
Interessado: AROUB AL SHARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 648.474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552878/2024.
Interessado: RUBEICA DURAN SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 648.289
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552759/2024.
Interessado: ANTHONY NDUBUISI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 648.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552754/2024.
Interessado: GABRIEL KANAYO ENEKWECHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº
13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 648.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552606/2024.
Interessado: JOHN OSAHON ARAMUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigênciacontidanoArt.65incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017,Art.233,§2ºeArt.234,incisos
II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.409
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552177/2024.
Interessado: CLAUDINO MAMBAMBA CAFETE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1 - TRF-5 -
TRF-6); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJBA - TJCE - TJMG);
Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente legalizado; Comprovante de
residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas), além destas
inconformidades o requerente possui autorização de residência temporária, portanto não
compatível com a solicitação de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.886
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551653/2024.
Interessado: EULER SANCHEZ OCAMPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 10 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 646.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551085/2024.
Interessado: JHOMELIN MILAGROS FLORES BORDAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020
Código: 645.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550682/2024.
Interessado: PULULU NGOWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 645.485
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550621/2024.
Interessado: CAROLINA LAURA BRANCATO DE ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 644.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550246/2024.
Interessado: IVAN CAMILO OSPINA ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 644.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549968/2024.
Interessado: GLORIA BERMUDEZ VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 6, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549754/2024.
Interessado: MOHAMED AYMEN TOUMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227; Art.234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 642.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548510/2024.
Interessado: MARIA ANGELICA OLIVERA LAZARTE.