DESPACHO Nº 2.297, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.297, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4
de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.020236/2025-14,
decide:
fazendo referência ao Contrato de Potência de Reserva de Capacidade - CRCAP
nº 6/21 ("contrato"), lastreado pela Usina Termelétrica - UTE William Arjona ("usina", CEG
nº UTE.GN.MS.027075- 0.01), outorgada à Delta Geração de Energia Investimentos E
Participações Ltda. (CNPJ nº 13.787.764/0001- 10), e aos demais contratos alcançados pelo
Ofício nº 135/2025/SNTEP-MME, de 21/5/2025, considerando Ato de Outorga a Resolução
Autorizativa nº 9.983, de 18/5/2021 ou a que vier a substituí-la, e considerando "Período
de Antecipação" o período compreendido entre 1º/8/2025 (inclusive) e 30/6/2026
(inclusive): (i) que, exclusivamente durante o Período de Antecipação, a "Disponibilidade de
Potência - DISPpot", definida na subcláusula 5.4, deve ser calculada com base na soma dos
valores definidos no Ato de Outorga para a potência das unidades geradoras que se
encontrem em operação comercial (parâmetro "Pot"), mantendo- se para os parâmetros
"IP" e "TEIF" os mesmos valores definidos no contrato, para todos os fins, inclusive para o
cálculo da "Receita Fixa Unitária no mês 'm' - RFUm"; ii) afastar, exclusivamente durante o
Período de Antecipação, as subcláusulas 6.8, e o inciso "III" da subcláusula 11.1; iii) que,
durante todo o período de vigência do contrato, incluindo o Período de Antecipação, seja
considerado para a potência das unidades geradoras o valor definido no Ato de Outorga;
iv) que o disposto nos itens "i" e "ii" deve ser estendido a todos os contratos alcançados
pelo Ofício nº 135/2025/SNTEP-MME, de 21/5/2025.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.242, de 25 de julho de 2025, constante no Processo n°
48500.905217/2020-53, publicado no DOU nº 144, de 1º de agosto de 2025, seção 1, página
71, na Tabela 3 do Anexo II , onde se lê: "86.532.348/0001-45", leia-se "49.313.653/0001-10".
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 69/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
811.442/1972-NEI LOURENCO DE FREITAS COSTA-OF. N°28045/2025/SEFIS-
MS/ANM
000.056/1966-VETRIA MINERACAO S.A.-OF. N°29225/2025/SEFIS-MS/ANM
966.001/1993-HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDA-OF.
N°29494/2025/SEFIS-MS/ANM
901.894/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°30116/2025/SEFIS-MS/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.104/2014-OUROCAL MINERACAO LTDA-OF. N°29230/2025/SEFIS-MS/ANM
966.001/1993-HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDA-OF.
N°29502/2025/SEFIS-MS/ANM
868.145/2016-HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDA-OF.
N°29510/2025/SEFIS-MS/ANM
966.001/1993-HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDA-OF.
N°30056/2025/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.119/2017-CERAMICA SANTA MARIA LTDA-OF. N°28005/2025/SEFIS-
MS/ANM
868.181/2021-VALDECI ALVES GOMES-OF. N°28185/2025/SEFIS-MS/ANM
868.104/2017-CORUMBA CALCARIO LTDA-OF. N°29333/2025/SEFIS-MS/ANM
868.131/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA-OF. N°30102/2025/SEFIS-
MS/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
868.015/2023-PAULO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO CARDOSO-OF.
N°28179/2025/SEFIS-MS/ANM
868.131/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA-OF. N°30099/2025/SEFIS-
MS/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.021/2019-3A MINING S.A.-OF. N°28972/2025/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 71/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 575/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Processo nº:
868.057/2025 - Titular: ALFREDO ALVES GOMES - Vencimento: 07/03/2030 - Substância(s):
AREIA - Município(s): TRÊS LAGOAS/MS
Registro de Licença n°: 607/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Processo nº:
868.273/2024 - Titular: MINERACAO SAO JORGE S/A - Vencimento: 16 de dezembro de
2028. - Substância(s): SAIBRO, BASALTO - Município(s): INOCÊNCIA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 72/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5288/2025-868.239/2022-JOSE WAGNER MENEGHETTI-
5289/2025-868.080/2024-EZAQUIEL ANTONIO ARGENTA-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 73/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.102/2024-ALFREDO ALVES GOMES
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.102/2024-ALFREDO ALVES GOMES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.180/2023-ALVIMAR ALVES NEGRAO-OF. N°30375/2025/SEOUT-MS/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 868.106/2024
Titular: MINERACAO CALBON LTDA
Ofício nº: 29880/2025/SEOUT-MS/ANM
Processo nº: 868.082/2025
Titular: ALVIMAR ALVES NEGRAO
Ofício nº: 30316/2025/SEOUT-MS/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.258/2024-LUIS ANTONIO MARTHA-OF. N°29090/2025/SEOUT-MS/ANM
868.087/2024-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA-OF.
N°11279/2025/CAREAS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 386/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.977/2013-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA
832.376/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA
831.343/2018-GEOVANE RAMOS
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.652/2015-JCM AREIA LTDA-OF. N°28639/2025/DIFIL-MG/ANM e
28641/2025/DIFIL-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.736/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°28325/2025/UAPM-MG/ANM
831.164/2015-EMPRESA DE MINERACAO BORGES LTDA-OF.
N°11692/2025/DIOUT-MG/ANM
830.588/2008-CENTAURUS BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°30043/2025/DIOUT-
MG/ANM e 30045/2025/DIOUT-MG/ANM
831.556/2013-MINERACAO RIO DA PRATA LTDA-OF. N°30037/2025/DIOUT-
MG/ANM e 30038/2025/DIOUT-MG/ANM
830.346/2015-DRAGAGEM A. M. LTDA-OF. N°29901/2025/DIOUT-MG/ANM e
29905/2025/DIOUT-MG/ANM
831.847/2016-SOLOC LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA-OF.
N°30031/2025/DIOUT-MG/ANM e 30040/2025/DIOUT-MG/ANM
830.792/2015-LUIZA BENTO FERREIRA LOPES-OF. N°29899/2025/DIOUT-
MG/ANM e 29900/2025/DIOUT-MG/ANM
834.213/2010-ORATORIOS ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF.
N°29944/2025/DIOUT-MG/ANM e 29946/2025/DIOUT-MG/ANM
833.344/2007-WEG MINERACAO LTDA-OF. N°29556/2025/DIOUT-MG/ANM e
29561/2025/DIOUT-MG/ANM
831.138/2011-FORTALEZA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF.
N°29896/2025/DIOUT-MG/ANM
830.163/2018-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF.
N°29583/2025/DIOUT-MG/ANM e 29585/2025/DIOUT-MG/ANM
834.800/2011-GRANVAZ MINERACAO LTDA-OF. N°29893/2025/DIOUT-MG/ANM
e 29894/2025/DIOUT-MG/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
832.237/2017- CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 833.002/2023
Titular: CERAMICA DR CLOVES LTDA
Ofício nº: 29997/2025/DIOUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 388/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 310/2025, de 4 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
834.114/2011 - Titular: MINERACAO G3 LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s):
CONSELHEIRO PENA/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 79/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
846.207/2021-GERAILDES LEITE NAZARE-ALVARÁ N°3300/2022
Fase de Concessão de Lavra
Aceita defesa apresentada(475)
846.499/2008-MINERACAO DUVALLE LTDA
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
846.499/2008-MINERACAO DUVALLE LTDA- AI N° 684/2025/NUFIS-PB/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
810.278/1976-PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
810.278/1976-PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS-OF.
N°9147/2025/NUFIS-PB/ANM
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
810.278/1976-PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS-
MUSCOVITA-Portaria de Lavra N°16, DOU de 30/01/2014
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 125/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
5268/2025-840.028/2025-JM ENERGIA RENOVAVEL LTDA-
5267/2025-840.252/2024-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
5269/2025-840.293/2024-NORTH NORTHEAST GOLD LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 126/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.283/2022-INTERLITHIUM MINERACAO LTDA-OF. N°30295/2025/GER-
PE/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
840.170/2022-GAMA NETO ENGENHARIA LTDA-OF. N°29992/2025/GER-
PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 111/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 303/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
820.446/2013 - Titular: JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP - Substância(s):
AREIA - Município(s): SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 300/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
821.313/1998 - Titular: COM E EXTRACAO DE AREIA EPEDREGULHO S SEBASTIAO LTDA -
Substância(s): CASCALHO, AREIA - Município(s): ELDORADO/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 301/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
821.104/2001 - Titular: CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): INDAIATUBA/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 306/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
820.137/2019 - Titular: MINERACAO ANGICO LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s):
ITIRAPINA/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 305/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
820.757/2017 - Titular: PONTE ALTA - EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA -
Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO PAULO/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 302/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
820.524/2011 - Titular: MORADEI EXTRACOES LTDA - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
SÃO LUIZ DO PARAITINGA/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 304/2025, de 1 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
821.065/2013 - Titular: SANDMIX MINERAÇÃO LTDA - Substância(s): ARGILA, AREIA -
Município(s): INDAIATUBA/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 112/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.578/2024-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA.-OF.
N°29866/2025/DIFIS-SP/ANM
820.579/2024-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA.-OF.
N°29882/2025/DIFIS-SP/ANM
820.580/2024-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA.-OF.
N°29887/2025/DIFIS-SP/ANM
820.192/2018-HELDER RODRIGO DA SILVA PAGANUCI-OF.
N°29929/2025/CAREAS-SP/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.913/1988-JOSÉ TOMASELLI NETO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.465/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-AREIA (construção civil)-
DOIS CÓRREGOS/SP
820.472/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-AREIA (construção civil)-
DOIS CÓRREGOS/SP
820.468/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-AREIA (construção civil)-
DOIS CÓRREGOS/SP
820.107/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-Mármore-BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP
820.032/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-Mármore-NOVA CAMPINA/SP
820.754/2021-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP-AREIA (construção civil), ARGILA
(cerâmica vermelha)-APARECIDA/SP
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.557/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1110/2022 -
Cessionario:48053.820038/2025-79-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.557/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1110/2022 -
Cessionario:48053.820039/2025-13-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.557/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1110/2022 -
Cessionario:48053.820040/2025-48-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.557/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1110/2022 -
Cessionario:48053.820041/2025-92-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.557/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1110/2022 -
Cessionario:48053.820042/2025-37-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.557/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1110/2022 -
Cessionario:48053.820043/2025-81-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.557/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1110/2022 -
Cessionario:48053.820044/2025-26-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.557/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1110/2022 -
Cessionario:48053.820045/2025-71-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.557/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1110/2022 -
Cessionario:48053.820046/2025-15-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.189/2024-JOAO BATISTA DE BARROS- Cessionário:PEDREIRA SERRA DO
AMARAL LTDA- CPF ou CNPJ 54.332.073/0001-00- Alvará n°9586/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.738/1999-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-OF. N°29892/2025/DIFIS-
SP/ANM
804.688/1974-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-OF. N°29904/2025/DIFIS-
SP/ANM
804.689/1974-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-OF. N°29907/2025/DIFIS-
SP/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da
Concessão de Lavra(451)
820.168/2014-MTO REAL ESTATE PARTICIPACOES EIRELI- Portaria de
Concessão de Lavra nº 627 de 2024- Cessionário:MINERADORA PONTE ALTA LTDA- CNPJ
00.478.237/0001-82
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
820.115/2014-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA-
Cessionário:NAVARRO EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 40.586.615/0001-
66- Alvará n°2621/2015
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de
requerer a Lavra(2255)
821.326/2011-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS- Alvará n°4307/2012 -
Cessionario:48402.820011/2019-21-RB COMERCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 31.341.003/0001-12
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.945/2009-CANHAO PINDAMONHANGABA EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-
OF. N°29842/2025/DIOUT-SP/ANM
820.072/2008-ARGUELLO MINERACAO LTDA-OF. N°29914/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.488/2009-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ARCADAS LTDA ME-OF.
N°29922/2025/DIOUT-SP/ANM
821.038/2014-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°30299/2025/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
821.369/2000-NILZE LONGATTO JARDIM & CIA LTDA- Registro de Licença N°
2795/2003 - Vencimento em 01/03/2034
820.292/2006-MINERAÇÃO TAMBAU EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILAS
LTDA ME- Registro de Licença N° 3052/2008 - Vencimento em 12/04/2029
820.488/2009-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ARCADAS LTDA ME-
Registro de Licença N° 3289/2013 - Vencimento em 25/11/2028
820.192/2009-EXTRATORA DE AREIA E PEDREGULHO NEVES LTDA- Registro
de Licença N° 279/2023 - Vencimento em 25/10/2029
821.038/2014-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°
3411/2015 - Vencimento em 26/06/2028
Autoriza redução de área(1207)
820.292/2006-MINERAÇÃO TAMBAU EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILAS
LTDA ME- Área reduzida de 31,02 para 26,91 hectares
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
820.356/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP
820.604/2015-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA
820.611/2015-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
820.611/2015-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
820.184/2019-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPORANGA-Registro de
Extração N°54/2019 de 30/12/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
820.184/2019-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPORANGA-OF.
N°30262/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.349/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°29827/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.754/2017-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP-OF.
N°30062/2025/DIOUT-SP/ANM
820.832/2016-TOULOUSE INCORPORACAO SPE LTDA-OF.
N°30065/2025/DIOUT-SP/ANM
820.832/2016-TOULOUSE INCORPORACAO SPE LTDA-OF.
N°30068/2025/DIOUT-SP/ANM
820.350/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°30103/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.350/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°30104/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.495/2009-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP-OF.
N°30119/2025/CAREAS-SP/ANM
820.315/2017-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE ANHEMBI LTDA ME-OF.