ANEXO VIVER COMERCIO E ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.393.779/0001-47 25351.118284/2025-05 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0914101251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MULTIMPLANTES MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 26.051.266/0002-38 25351.097729/2025-06 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0790903253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMA BELI DROGARIA LTDA / 61.003.425/0001-49 25351.119365/2025-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918881251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMACO SAN FRAN LTDA / 10.509.031/0001-26 25351.117842/2025-15 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0912141255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.24735-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- R.C.T. DPL E DESCARTAVEIS LTDA / 27.816.694/0001-96 25351.119407/2025-17 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0918961254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- PEGADO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 17.347.705/0001-82 25351.120716/2025-30 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0924950251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- HIDROCOLON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROTERAPEUTICOS LTDA / 05.760.754/0001-63 25351.119185/2025-32 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0918185254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- AF IMPORTACOES E NEGOCIOS LTDA / 60.202.221/0001-74 25351.118493/2025-41 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0914520253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- drogaria serra do cem ltda / 58.894.784/0001-29 25351.125328/2025-45 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0958069255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS EXTRA FARMA LTDA / 61.178.462/0001-98 25351.119343/2025-54 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918850258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MENRISSUL AET PRODUTOS ODONTOLOGICOS E SERVICOS LTDA / 47.276.535/0001-53 25351.119181/2025-54 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0918179254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Autorização Nº 8321421 foi excluida Justificativa :processo indeferido -------------------------------------- VIVET COMERCIO E-SHOP LTDA / 33.390.639/0001-80 25351.118545/2025-89 / 8321358 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0914658255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do contrato social ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.938, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/08/2025