ANEXO Empresa: Desconhecida - CNPJ: Produto - (Lote): SCULPTRA (IVK24006); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0982809/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa Galderma Brasil Ltda., detentora do produto Sculptra (registro n. 80251760008), identificou no mercado este produto com as seguintes características: número de lote: IVK24006 e data de validade: 22-Aug-2026, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7°, inciso XV da Lei n. 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei n. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.930, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/08/2025