RESOLUÇÃO-RE Nº 2.929, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): MIRAGEM ILUMINADOR CORPORAL MARCA
GAYA(TODOS);DUNA ESFOLIANTE CORPORAL COM QUARTZO MARCA
GAYA(TODOS);OÁSIS MANTEIGA HIDRATANTE MARCA GAYA(TODOS);MIRAGEM
ÓLEO ACELERADOR DE BRONZE MARCA GAYA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0991048/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação dos
produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a
fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976
e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro
de 1999.
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