RESOLUÇÃO-RE Nº 2.920, DE 31 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/08/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.920, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.160 aliado ao art. 203,
inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e o artigo 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 249, de 20 de Janeiro de 2025, publicada
no DOU de 23 de Janeiro de 2025, Seção 1, pág.103, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

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