RESOLUÇÃO-RE Nº 2.916, DE 31 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TADALAMAX, SILDENAFIX, REVIGORANTE PARA HOMENS,
VIAGRA SEX E TADALA NATURAL (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0976134/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa
desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de
fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): OXANDROLONA E OUTROS (LOTES: TODOS); DURATESTON
(LOTES: TODOS); ENANTATO DE TESTOSTERONA (LOTES: TODOS); MASTERON (LOTES:
TODOS); CUT STACK (LOTES: TODOS); DECANOATO DE NANDROLONA (LOTES: TODOS);
DIANABOL (LOTES: TODOS); ESTANOZOLOL (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0971340/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo
com os artigos 2º, 12e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos da marca TAURUS PHARMA, bem como a quaisquer
pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e
inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): CÁPSULAS NATURAIS DE COGUMELOS - CORDYCEPS E JUBA
DE LEÃO (LOTES: TODOS); CÁPSULAS NATURAIS DE COGUMELOS - SHIITAKE E COGUMELO
DO SOL (LOTES: TODOS); EXTRATO DE COGUMELO REISHI (LOTES: TODOS); EXTRATO DE
COGUMELO CORDYCEPS (LOTES: TODOS); EXTRATO DE COGUMELO JUBA DE LEÃO (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0976047/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização, dos
produtos como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) da marca HEMP VEGAN, sem
que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, descumprindo os artigos 2º e 4º da RDC nº
21/2014 e caracterizando-os como medicamento sem a devida regularização junto à
Anvisa, o que fere os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização aqui
determinadas se aplicam a todos os produtos MTC da marca HEMP VEGAN, bem como a
quaisquer pessoas físicas ou jurídicas e veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo
7º da Lei nº 9.782/1999.
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