RESOLUÇÃO-RE Nº 2.884, DE 31 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.884, DE 31 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LUPIN LIMITED
(BIOTECH DIVISION), publicada pela Resolução RE nº 3.715, de 28 de setembro de 2023, no
Diário Oficial da União nº 188, de 2 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 230, DE EQUILIBRIO
COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP, CNPJ: 05.215.461/0001-03,
Autoriz/MS: 1067131 PARA BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 38.108.988/0001-
80, Autoriz/MS: 1316641; conforme expedientes nº 0810148/23-4 e 1478847/24-7.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BIOCON SDN.
BHD., publicada pela Resolução RE nº 643, de 16 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da
União nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 95, DE EQUILIBRIO COMÉRCIO DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP, CNPJ: 05.215.461/0001-03, Autoriz/MS: 1067131
PARA BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 38.108.988/0001-80, Autoriz/MS:
1316641; conforme expedientes nº 0810131/23-4 e 1478810/24-6.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ALMAC
PHARMA SERVICES (IRELAND) LIMITED., publicada pela Resolução RE nº 4.514, de 24 de
novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção
1, pág. 168, DE ORPHANDC G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 22.566.515/0001-96, Autoriz/MS: 1160905 PARA PINT
PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ:
21.896.000/0001-91, Autoriz/MS: 1139004; conforme expedientes nº 1067074/23-6 e
0479401/25-0.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa SANOFI-
AVENTIS DE MÉXICO, S.A. DE C.V., publicada pela Resolução RE nº 3.271, de 5 de setembro
de 2024, no Diário Oficial da União nº 174, de 9 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 137,
DE SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.588.595/0010-92, Autoriz/MS:
1083267 PARA HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 30.332.829/0001-52,
Autoriz/MS: 1010360; conforme expedientes nº 1422362/23-0 e 0780429/25-7.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO