RESOLUÇÃO-RE Nº 2.870, DE 31 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.870, DE 31 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química
deutetrabenazina na certificação da empresa NEULAND LABORATORIES LTD. - UNIT II -
(Código único: B.000052), publicada pela Resolução - RE nº 4.360, de 22 de novembro de
2024, no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, seção 1, página 140,
conforme expedientes nº 1275656/23-4 e 0829198/25-3.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO