RESOLUÇÃO-RE Nº 2.862, DE 31 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.862, DE 31 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Arrow
International, LLC (Subsidiary of Teleflex, Incorporated), publicada pela Resolução-RE 299,
de 25 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 20, de 29 de janeiro de 2024,
Seção 1, pág. 52, de Isomedical Comercial Ltda., CNPJ nº 00.757.668/0001-88, para Teleflex
Medical Brasil Ltda., CNPJ nº. 48.953.163/0001-15, conforme expedientes nº 0655157/23-
9 e 0828048/25-8.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PolyMedics
Innovations GmbH, publicada pela Resolução-RE nº 2.847, de 03 de agosto de 2023, no
Diário Oficial da União nº. 149, de 7 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 125, de EFE
Consultoria & Importação Ltda., CNPJ nº 29.905.551/0001-86, para Healfirst Soluções
Médicas Ltda., CNPJ nº. 48.953.163/0001-15, conforme expedientes nº 2522188/22-4 e
0826825/25-7.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ICU Medical
Costa Rica Ltd., publicada pela Resolução-RE nº 4.267, de 14 de novembro de 2024, no
Diário Oficial da União nº. 149, de 7 de agosto de 2023, Seção 1, págs. 120/121, de Smiths
Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 06.019.570/0001-00, para ICU
Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ nº. 06.019.570/0001-00, conforme
expedientes nº 1216932/24-7 e 0840254/25-3.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO