RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 467, DE 30 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 467, DE 30 DE JULHO DE 2025
Aprova a nova metodologia para cálculo do Índice de
Desempenho Institucional Médio - DIM, fixando o
indicador institucional para os Ciclos Avaliativos,
aprova a meta de desempenho institucional para o
17º Ciclo Avaliativo e dá outras providências.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, tendo em vista a deliberação
tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 173, de 30 de julho de 2025, e o que consta
dos autos do Processo nº 53500.044724/2025-57, resolve:
Art. 1º Aprovar a nova metodologia que adotará a média das aferições
trimestrais do Índice de Esforço Tático (IET) - Índice de Esforço Tático Médio (IETM) - como
base de cálculo para o Índice de Desempenho Institucional Médio (IDIM).
Parágrafo único. O IETM consistirá no indicador institucional único, para fins de
avaliação de desempenho institucional, a partir do 17º Ciclo Avaliativo, em consonância
com o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
Art. 2º Estabelecer as seguintes competências para a Comissão de Gestão
Executiva - CGE relacionadas à avaliação de desempenho institucional:
I - propor alterações quanto aos critérios e aos procedimentos estabelecidos
para utilização do indicador e da meta de avaliação de desempenho institucional, e
submeter à aprovação do Conselho Diretor, após prévia apresentação ao Comitê de
Governança Interna - CIG;
II - propor alteração da meta de desempenho institucional para aprovação do
Conselho Diretor, após prévia apresentação ao CIG;
III - acompanhar e monitorar a execução do indicador de desempenho
institucional, com o objetivo de identificar melhorias e definir ações necessárias ao
cumprimento da meta, coordenando sua implementação;
IV - apresentar ao CIG os resultados parciais e o resultado final do indicador de
avaliação de desempenho institucional e divulgá-los internamente na Agência; e,
V - encaminhar o resultado final do indicador de avaliação de desempenho
institucional à Superintendência de Administração e Finanças, para instruir processo ao
Conselho Diretor para divulgação do resultado do ciclo avaliativo.
Parágrafo único. As competências estabelecidas no caput poderão ser objeto de
adequação, na oportunidade de atualização dos fluxos de processos de negócio
relacionados à gestão do desempenho institucional e da consequente revisão e
consolidação, no que couber, dos normativos relacionados ao tema, observadas as
competências estabelecidas no Regimento Interno da Anatel e na Política de Governança,
Gestão Executiva e Responsabilidade Socioambiental da Agência Nacional de
Telecomunicações (PGGR), aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 38, de 9 de agosto
de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 811, de 02 de agosto de 2010,
concomitantemente à divulgação do resultado consolidado dos indicadores institucionais
relativos ao 16º Ciclo Avaliativo pelo Conselho Diretor.
Art. 4º Aprovar, para o 17º Ciclo Avaliativo, a meta de desempenho
institucional de, no mínimo, 85% de esforço tático médio, correspondente à média
aritmética simples do Indicador de Esforço Tático - IET nos 3º e 4º trimestres de 2025 e 1º
e 2º trimestres de 2026, na forma do Anexo.
Art. 5º Esta Resolução Interna entra em vigor em 1º de agosto de 2025.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho