RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera a Resolução CE/ENEC nº 5, de 5 de janeiro de
2025, para alterar o órgão responsável pelo
monitoramento do Programa Aprender Conectado.
OCOMITÊEXECUTIVODAESTRATÉGIANACIONALDEESCOLASCONECTADAS,nouso
das competências que lhe confere o Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 2º da Resolução CE/ENEC nº 5, de 5 de janeiro de
2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .........................................................................
I - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST), Serviço de
Atendimento ao Cidadão (Gesac), Wi-Fi Brasil Terrestre e Programa Aprender Conectado, do
Ministério das Comunicações (MCom).
II - Obrigações de Fazer e compromissos estabelecidos pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
....................................................................................... (NR)"
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO DE JÚNIOR
Coordenador do Comitê
Substituto