PROPOSTA Nº 60/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA

PROPOSTA Nº 60/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
COMPONENTES SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A
FILME ESPESSO OU A FILME FINO e MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL PADRONIZADOS,
INDUSTRIALIZADOS NO PAÍS E NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELAS
PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.707 E Nº 5.708, DE 8 DE
JUNHO DE 2021, RESPECTIVAMENTE.
OBS: Introduz novos art. 5º e 6º mantendo-se, renumerando-se e ajustando-
se o que for necessário nos demais artigos. Os §§ 7º e 8º do art. 5º valem somente
para a versão de minuta de portaria referente à legislação da Zona Franca de
Manaus.
Art. 5º O Processo Produtivo Básico aplicável ao produto denominado
MÓDULO DE MEMÓRIA VOLÁTIL, PADRONIZADO, DO TIPO CAMM (Compression Attached
Memory Module), LPCAMM (LowPower Compression Attached Memory Module),
CAMM2, LPCAMM2, e suas versões subsequentes, passa a ser o seguinte:
I - corte da lâmina (wafer);
II - montagem e fixação da pastilha não encapsulada (die);
III - soldagem dos fios ou dos contatos de solda no substrato;
IV - moldagem ou encapsulamento da pastilha montada;
V - corte ou fixação de esferas para componentes com encapsulamento BGA
(Ball Grid Array) ou FBGA (Fine Ball Grid Array), quando aplicável;
VI - estanhagem e dobra para componentes com encapsulamento TSOP (Thin
Small-Outline Packages) ou similar, quando aplicável;
VII - corte ou singularização, quando aplicável;
VIII - testes (ensaios) elétricos, funcionais e de caracterização;
IX - marcação (identificação);
X - montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso;
XI - gravação da memória do tipo Electrically Erasable Programmable Read-
Only Memory - EEPROM ou do circuito integrado controlador, quando aplicável; e
XII - testes elétricos, funcionais e etiquetagem para identificação dos
módulos, quando aplicável.
§ 1º As etapas constantes dos incisos I a XI deste artigo poderão ser
dispensadas em até 2% (dois por cento) do total de MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL,
PADRONIZADOS, DO TIPO CAMM (Compression Attached Memory Module), LPCAMM
(Low-Power Compression Attached Memory Module), CAMM2, LPCAMM2, e suas versões
subsequentes, produzidos conforme o PPB no ano-calendário.
§ 2º Para circuitos integrados monolíticos utilizados nos módulos de
memórias, a que se refere o caput deste artigo, do tipo memória de acesso aleatório
(Random Access Memory - RAM) do tipo Double Data Rate de quinta geração ou
superior (DDR5) ou Double Data Rate de baixo consumo de energia de quinta geração
ou superior (LPDDR5), poderá ser dispensado o cumprimento das etapas descritas nos
incisos de I a IX deste artigo, de acordo com os percentuais e cronograma abaixo, em
relação ao total desses circuitos integrados produzidos no ano-calendário:
I - 2025 a 2027: 100% (cem por cento);
II - 2028: 80% (oitenta por cento);
III - 2029: 50% (cinquenta por cento); e
IV - 2030 em diante: 20% (vinte por cento).
§ 3º Caso os percentuais obrigatórios e complementares aos citados nos §§
1º e 2º deste artigo não sejam alcançados, a empresa ficará obrigada a cumprir a
diferença residual em relação ao percentual mínimo estabelecido, em unidades
produzidas, até 31 de dezembro do ano imediatamente subsequente, sem prejuízo das
obrigações correntes.
§ 4º A diferença residual a que se refere o § 3º deste artigo não poderá
exceder a 10% (dez por cento), tomando-se por base a produção do ano em que não
foi possível atingir o limite estabelecido.
§ 5º As etapas constantes dos incisos de I a IX deste artigo não se aplicam
às memórias do tipo EEPROM, EPROM, ROM, PROM e Flash RAM ou ao circuito
integrado controlador.
§ 6º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção de
MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL, PADRONIZADOS, DO TIPO CAMM (Compression
Attached Memory Module), LPCAMM (LowPower Compression Attached Memory
Module), CAMM2, LPCAMM2, e suas versões subsequentes poderão ser realizadas por
terceiros, exceto as etapas constantes dos incisos X, XI e XII deste artigo, que não
poderão ser objeto de terceirização.
§ 7º As etapas constantes dos incisos X, XI e XII deste artigo deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus, podendo as demais serem realizadas em outras
regiões do País.
§ 8º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser
realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto as
etapas descrita no incisos X, XI e XII deste artigo, que não poderão ser objeto de
terceirização.
Art. 6º Os requisitos previstos nos arts. 4º e 5º desta Portaria são
independentes, deverão ser considerados isoladamente e não poderão ser tomados em
conjunto para o cumprimento do PPB, seja para fins de apuração do atingimento dos
percentuais mínimos estabelecidos para o respectivo PPB ou para a compensação de
diferenças residuais compensáveis, em unidades produzidas, no ano-calendário
imediatamente subsequente, observados os limites estabelecidos nesta Portaria.