PROPOSTA Nº 053/2024 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE

PROPOSTA Nº 053/2024 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE
BOBINAS, LÂMINAS, PELÍCULAS, FILMES, EXTRUSADOS E TRATADOS (OU COEXTRUSADOS)
DE POLIPROPILENO, POLIESTER BIORIENTADO, POLIETILENO BIORIENTADO, FILMES DE
BARREIRA (NYLON, EVOH), POLIESTIRENO COEXTRUSADO, TNT LAMINADO E RÁFIA DE PP
(POLIPROPILENO), INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS.
Art. 1º Estabelecer, para FILMES COEXTRUSADOS E LAMINADOS COM RESINA
PLÁSTICA, SOB SUBSTRATO BASE DE POLIPROPILENO, POLIESTER BIORIENTADO,
POLIETILENO BIORIENTADO, FILMES DE BARREIRA (NYLON, EVOH), POLIESTIRENO, TNT
LAMINADO E RÁFIA DE PP (POLIPROPILENO), industrializados na Zona Franca de Manaus, o
seguinte Processo Produtivo Básico:
I - extrusão do substrato base;
II - aplicação do tratamento superficial por chama, quando aplicável;
III - aplicação do primer, quando aplicável;
IV - extrusão e laminação da resina plástica sob o substrato base;
V - medição automática da espessura da camada de resina;
VI - aplicação do tratamento corona;
VII - rebobinamento;
III - corte, quando aplicável; e
IX - embalagem.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa constante do inciso I deste artigo,
que poderá ser realizada em outras regiões do País.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção não poderão
ser realizadas por terceiros, exceto a etapa constante do inciso I deste artigo.
§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa prevista no inciso I deste artigo
para substratos base de até 15 (quinze) microns de espessura.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.