PORTARIA UFRJ Nº 1.173, DE 31 DE JULHO DE 2025

PORTARIA UFRJ Nº 1.173, DE 31 DE JULHO DE 2025
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) na Universidade Federal do Rio
de Janeiro.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo
Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de
junho de 2023, no uso das atribuições legais e estatutárias, observando o disposto no
Decreto nº 11.072/2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023,
na RESOLUÇÃO CONSUNI/UFRJ Nº 181, de 13 de março de 2023, e o constante dos autos
do Processo nº 23079.227877/2022-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no
âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro conforme disposto no Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, atualizado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-
SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e pelas Instruções Normativas Conjuntas SEGES-
SGP-SRT/MGI nº 21/2024 e nº 20/2025, assim como todas as alterações referentes a essas
Instruções.
Art. 2º O ato administrativo que institui o Programa de Gestão e Desempenho
(PGD) no âmbito da UFRJ é a Resolução nº 181/2023 do Conselho Universitário (CONSUNI),
de 13 de março de 2023.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados desde a publicação da
Resolução CONSUNI nº 181/2023 até a data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, considerando a
segurança jurídica dos atos já pactuados e a urgência para produção de seus efeitos.
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO