PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 353, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 353, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da
Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de
junho de 2023, e considerando a constatação de erro material na publicação da Portaria 351
de 29 de julho de 2025, e o que consta do processo nº 21040.000194/2024-22, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 351 de 29 de Julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União-DOU de 31/07/2025, Nº 143, Seção 1, Página 9, ISSN 1677-
7042.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito e entra em vigor na data de 31/07/2025.
MANOEL DE FREITAS NETO