PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 911, DE 31 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 911, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.000334/2025-12, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, a habilitação concedida por meio da Portaria nº 0334,
de 25 de outubro de 2017, à médica veterinária ERIKA RAVAZZI RAMOS COLI, inscrita no
CRMV-SP sob o nº 36.633, número de habilitação 921-SP, nos termos do art. 7º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e com fundamento no processo nº
21052.030279/2025-87, tornando sem efeito a habilitação anteriormente concedida para
emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de Aves e Animais
Silvestres, e atualizando, a partir desta data, sua habilitação para Animais Aquáticos e
Animais e Aves Silvestres.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK