PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 908, DE 29 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 908, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de
1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21052.000334/2025-12, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia
de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual e intraestadual de animais egressos
de eventos de concentração de animais, que não implique movimentação da área não
habilitada para área habilitada pela União Europeia, nas seguintes condições:
I - para as espécies sensíveis à febre aftosa a habilitação será para emissão de GTAs
exclusivamente para trânsito intraestadual de egresso de eventos de concentração de
animais;
II - para as demais espécies poderá ser emitida GTA, tanto para trânsito
interestadual como para trânsito intraestadual de eventos de concentração de animais;
III - a GTA mencionada neste artigo, deverá ser emitida com base na GTA de
ingresso no evento de concentração animal, a qual será emitida por médicos veterinários
cadastrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo.
Egressos de eventos:
a) Eduardo Herkert Fazzano - CRMV-SP 59.627 - Número de Habilitação 1402-SP -
21052.022767/2025-11;
b) Bruno Vinícius Pereira Ennes - CRMV-SP 55.128 - Número de Habilitação 1403-SP
- 21052.022754/2025-41;
c) Geovanna D'Angelo Mendes de Souza - CRMV-SP 62.825 - Número de
Habilitação 1404-SP - 21052.022690/2025-89;
d) Valdir Augusto Vieira Junior - CRMV-SP 31.455 - Número de Habilitação 1405-SP
- 21052.027969/2025-59; e
e) Vitória Fabbrocini Gonçalves - CRMV-SP 42.447 - Número de Habilitação 1406-SP
- 21052.030204/2025-04.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK