PORTARIA SAES/MS Nº 3.092, DE 31 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 15)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.092, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de
2024, que dispõe sobre a operacionalização do
Programa Nacional de Expansão e Qualificação da
Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025,
Art. 1º O art. 3º da Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...................................................................................................
§1º Os recursos de que trata o caput deste art. deverão ser utilizados,
prioritariamente, para a estruturação de processos, contratação, e capacitação de pessoal,
com vistas à implantação e funcionamento do Núcleo de Apoio à Gestão (NAG).
§2º..........................................................................................................
I-...............................................................................................................
II-..............................................................................................................
§3º Fica estabelecido o repasse para o custeio das OCI para PAR de
abrangência regional, macrorregional ou estadual, mediante a apresentação de produção
de serviços registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais
SIA/SUS e aprovada conforme apuração da realização e conclusão adequada das OCI.
§4º A lista de entes executores deverá ser elaborada pelos proponentes,
aprovada pelos Grupos Condutores Estaduais, com seus respectivos limites orçamentários,
e ser aprovada pela CIR, com ciência da CIB (plano regional); e pela CIB (plano
macrorregional ou estadual), e enviada à Secretaria de Atenção Especializada Saúde
(SAES/MS), através de sistema eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério da
Saúde.
§5ª A transferência de recursos previstos no caput deste art. estará
condicionada à aprovação do PAR regional, macrorregional ou estadual, ao envio da
proposta de rateio do incentivo, indicação dos entes executores e disponibilidade
orçamentária e financeira do Ministério da Saúde". (NR)
Art. 2º Ficam revogados os itens I e II, do parágrafo §3º, do art. 3º, da Portaria
SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, alterada pela Portaria SAES/MS nº 2.321, de 5
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 6 de dezembro de
2024, seção 1, página 149.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Ref.: Processo n. º 25000.066253/2010-57.
Interessado: DROGARIA DROGAVIDA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA DROGAVIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.645.170/0001-06,
localizada no Município de LAGOA SANTA - MG, do Programa Farmácia Popular do
Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.497724/2009-31.
Interessado: DROGARIA VITORIA DE ITAPERUNA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA VITORIA DE ITAPERUNA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.559.603/0001-90, localizada no Município de ITAPERUNA/RJ, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.186510/2014-08.
Interessado: F F FARMACIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa F F FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.977.822/0001-92, localizada
no Município de ARAUCÁRIA - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.146841/2014-05.
Interessado: DROGACENTER MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGACENTER MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.960.390/0001-04, localizada no Município de APARECIDA DE GOIÂNIA - GO, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.006867/2012-41.
Interessado: DROGARIA ATRATIVA DE QUINTINO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA ATRATIVA DE QUINTINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.156.688/0001-05, localizada no Município do RIO DE JANEIRO - RJ, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.152581/2013-18.
Interessado: DROGARIA AVENIDA MONTE MOR EIRELI.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA AVENIDA MONTE MOR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
04.084.233/0001-70, localizada no Município de MONTE MOR - SP, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.072837/2013-12.
Interessado: GONCALVES RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa GONCALVES RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.899.807/0001-69, localizada no Município de ACREÚNA - GO, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.189759/2014-67.
Interessado: DROGARIA MATRIZ MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA MATRIZ MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 20.482.186/0001-70, localizada no Município de RUBIATABA - GO, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.142044/2014-41.
Interessado: FARMACIA DO PEDRINHO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa FARMACIA DO PEDRINHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.601.839/0001-
00, localizada no Município de DIVINO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.033518/2008-16.
Interessado: SANISA - FARMACIA SANTA ISABEL LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa SANISA - FARMACIA SANTA ISABEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.021.803/0001-34, localizada no Município de SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
FERNANDA DE NEGRI
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Ref.: Processo n.º 25000.086035/2011-10
Interessado: B BUARQUE DE GUSMAO & CIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa B BUARQUE DE GUSMAO & CIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 78.704.400/0001-75, localizada no Município de JOAQUIM TÁVORA - PR, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.025948/2024-84
Interessado: IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
COSMÉTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.899.316/0052-68, localizada no Município de
São Luís - MA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.149658/2014-53
Interessado: DROGANEWS DO AEROPORTO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGANEWS DO AEROPORTO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.083.803/0001-50, localizada no Município de SÃO GONÇALO - RJ, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.046879/2012-17
Interessado: TONY MARCIO DE SOUZA CALDAS.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa TONY MARCIO DE SOUZA CALDAS, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.346.175/0001-09, localizada no Município de CAJAZEIRAS - PB, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.106654/2012-19
Interessado: PARUSSOLO E SOUSA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa PARUSSOLO E SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.978.806/0001-60, localizada no Município de MINAÇU - GO, do Programa Farmácia Popular
do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.563058/2009-37
Interessado: JUREMA SEIB FURINI LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa JUREMA SEIB FURINI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.522.822/0001-96, localizada no Município de TENENTE PORTELA -RS, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.130824/2014-48
Interessado: NADYR APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES - EPP.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa NADYR APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.509.734/0001-29, localizada no Município de LIMEIRA - SP, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.117596/2013-30
Interessado: DROGAMED BETIM LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial
da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGAMED BETIM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
15.758.754/0001-82, localizada no Município de BETIM - MG, do Programa Farmácia Popular
do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.033518/2008-16
Interessado: SANISA - FARMACIA SANTA ISABEL LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa SANISA - FARMACIA SANTA ISABEL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.021.803/0001-34, localizada no Município de SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
FERNANDA DE NEGRI
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Ref.: Processo nº 25000.132003/2025-07
ASSUNTO: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo
I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 15 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, em razão do
descumprimento da obrigação de renovação do credenciamento, DEFERE o descredenciamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular, das empresas
relacionadas abaixo.
. .Sequência .CNPJ .Razão Social .UF .Município .Processo
. .1 .26124718000183 .FARMACIA DO TRABALHADOR DE ACRELANDIA LTDA .AC .ACRELANDIA .25000107420202341
. .2 .08363637000154 .MANIPULART LTDA .AC .CRUZEIRO DO SUL .25000182310201397
. .3 .04508370000195 .BEATRIZ BARROSO SAADY .AC .EPITACIOLANDIA .25000000521201582
. .4 .14362875000148 .ANTONIO F DE SOUZA .AC .FEIJO .25000102461201451
. .5 .14362875000229 .ANTONIO F DE SOUZA .AC .FEIJO .25000102461201451
. .6 .03608877000158 .R V N FELICIO .AC .FEIJO .25000223949201330
. .7 .15032718000137 .DARILSON C. DE MELO .AC .PLACIDO DE CASTRO .25000216294201343
. .8 .84313337000149 .ACRE-FARMA COMERCIO LTDA .AC .RIO BRANCO .25000061182201519
. .9 .04909739000171 .BRASIL COSMETICOS - FALIDO LTDA .AC .RIO BRANCO .25000237889201332
. .10 .09407584000199 .COSTA E CASTRO REPRESENTACOES LTDA .AC .RIO BRANCO .25000185537201475
. .11 .34713313000109 .DR. FARMA LTDA .AC .RIO BRANCO .25000142424201485
. .12 .84301555000163 .FARMACIA JG LTDA .AC .RIO BRANCO .25000026389201539
. .13 .06370952000183 .REDE DE FARMACIAS BRASILEIRAS LTDA FALIDO .AC .RIO BRANCO .25000161981201314
. .14 .04123949000130 .A M N BRASIL LTDA .AC .SENA MADUREIRA .25000223810201396
. .15 .13426207000174 .DROGARIA M. O. QUEIROZ LTDA .AC .SENA MADUREIRA .25000195664201300
. .16 .05161921000150 .F. IRIS CASTRO DA SILVA LTDA .AC .SENA MADUREIRA .25000177944201328
. .17 .02864681000161 .G. N. DE CARVALHO IMP E EXP .AC .SENA MADUREIRA .25000167863201409
. .18 .06100246000111 .M S A DROGARIA LTDA .AL .CORURIPE .25000509565200925
. .19 .07173390000140 .J. E. DA SILVA DROGARIA .AL .FEIRA GRANDE .25000123938201351
. .20 .04267572000192 .DROGARIA BOM JESUS LTDA .AL .GIRAU DO PONCIANO .25000060275201437
. .21 .12438925000106 .JOSE WILTON PINHEIRO .AL .GIRAU DO PONCIANO .25000154877201292
. .22 .01654112000129 .ALBA MARIA TENORIO CAVALCANTE .AL .IGACI .25000012862200952
. .23 .02224669000192 .CENTRAL DRUGSTORE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA .AL .JOAQUIM GOMES .25000224183201319
. .24 .02961880000350 .ANDRADE E SILVA DROGARIA LTDA .AL .MACEIO .25000008125201501
. .25 .12450391000125 .DROGARIA PAJUCARA LTDA .AL .MACEIO .25000014616201583
. .26 .12471470000112 .DROGARIA VITORIA LTDA .AL .MACEIO .25000009336201553
. .27 .05098852000187 .HUDSON CAVALCANTE MEDEIROS .AL .MACEIO .25000152481201472
. .28 .19349994000184 .I B DE ALMEIDA TORRES LTDA .AL .MACEIO .25000025231201541
. .29 .12302253001847 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095
. .30 .10478047000119 .A R DE ARAUJO .AL .MARAVILHA .25000057297201258
. .31 .08049914000159 .PRISCILA DE LIMA HOLANDA .AL .MARIBONDO .25000039590201152
. .32 .07700556000130 .NADEJY FLORENCIO RAMOS COMERCIO .AL .OURO BRANCO .25000051881201208
. .33 .08768706000100 .J. M. S. LEAO & CIA. LTDA. .AL .PARIPUEIRA .25000199086201372
. .34 .41178633000171 .DROGADEL COMERCIO LTDA .AL .PENEDO .25000543537200937
. .35 .09209088000120 .FARMACIA BOM JESUS LTDA .AL .PENEDO .25000166113201321
. .36 .18536885000103 .LILIAN DE FRANCA TOJAL .AL .PORTO REAL DO COLEGIO .25000016680201507
. .37 .06157930000130 .L. D. LOPES DROGARIA .AL .QUEBRANGULO .25000020697201216
. .38 .35547983000165 .LUIZ CARLOS DE MELO .AL .SAO JOSE DA TAPERA .25000203171201342
. .39 .05596930000173 .VALDIR ALVES DE LIMA .AL .SAO MIGUEL DOS
MILAGRES
.25000128335201264
. .40 .70004239000115 .JOSE CLAUDIO VILELA DE OLIVEIRA .AL .VICOSA .25000097956201027
. .41 .14078113000114 .A P L DE MATOS MEDICAMENTOS LTDA .AM .COARI .25000054192201590
. .42 .07438265000115 .DROGALAR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .AM .COARI .25000063436201525
. .43 .09528391000196 .BB SOCIEDADE IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA .AM .MANAUS .25000586325200944
. .44 .10952447000114 .DROGARIA FURTADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA .AM .MANAUS .25000225642201110
. .45 .07615591000150 .EDILSON LIMA IDEMICIO .AM .MANAUS .25000173255201182
. .46 .34763227000100 .FARMACIA SAO PAULO ROLIM LTDA .AM .MANAUS .25000219260200843
. .47 .84508076000112 .NORTEFARMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .AM .MANAUS .25000055088201199
. .48 .20820379000193 .PHARBOX DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA DE MEDICAMENTOS LTDA .AM .MANAUS .25000148900201129
. .49 .19661268000100 .S. A. M. CALDERARO .AM .MANAUS .25000026344201564
. .50 .34521260000124 .A. R. FERREIRA LTDA .AM .NOVO AIRAO .25000060300201482
. .51 .05754402000448 .E S NAKAUTH .AM .PARINTINS .25000465624201756
. .52 .08386268000115 .LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CHP LTDA .AM .TABATINGA .25000005738201155
. .53 .23856455000109 .A. MESQUITA DE CARVALHO .AM .UARINI .25000092565202331
. .54 .14254343000197 .RCA FARMA LTDA .AP .LARANJAL DO JARI .25000117061201440
. .55 .05932395000184 .C. F. DE SOUSA SOBRINHO LTDA .AP .MACAPA .25000543525200911
. .56 .83754234013725 .DISTRIBUIDORA BIG BENN SA FALIDO .AP .MACAPA .25000527834200935
. .57 .83754234023100 .DISTRIBUIDORA BIG BENN SA FALIDO .AP .MACAPA .25000527834200935
. .58 .17974003000129 .FARMAPOP LTDA .AP .MACAPA .25000048470201570
. .59 .23073000000117 .SOUSA E SOBRINHO LTDA .AP .MACAPA .25000227017200807
. .60 .08977358000180 .TOPFARMA LTDA .AP .MACAPA .25000226223200891
. .61 .15629847000107 .A. W. & SANTOS LTDA .AP .SANTANA .25000230205201371
. .62 .34179689000185 .DROGARIA MEIRE SILVA LTDA .BA .ACAJUTIBA .25000198636201336
. .63 .14846992000187 .ALAGOINHAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .ALAGOINHAS .25000157467201031
. .64 .12893501000123 .B. BRITO TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA .BA .ALCOBACA .25000136701201259
. .65 .10306521000125 .D & O COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .AMARGOSA .25000054111201551
. .66 .10802616000130 .MARIA APARECIDA DOURADO FRAGA FERREIRA .BA .AMERICA DOURADA .25000223309201320
. .67 .11462567000104 .FARMACIA ECONOMIA LTDA .BA .ANAGE .25000096650201215
. .68 .14639572000120 .JEFFERSON FELIX LEITE LTDA .BA .ANDORINHA .25000227157201334
. .69 .96796354000163 .JUCIMEIRE FERREIRA DA SILVA .BA .APORA .25000053318201428
. .70 .07874139000103 .ARACI COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA .BA .ARACI .25000185220201196
. .71 .11390934000101 .MORAES E BRAGA LTDA. .BA .BARRA DA ESTIVA .25000074623201119
. .72 .05084675000180 .BAUM FARMA LTDA .BA .BARREIRAS .25000108360201141
. .73 .32606386000176 .PRODUTOS FARMACEUTICOS MASCARENHAS LTDA .BA .BARREIRAS .25000077378200626
. .74 .04568692000120 .JEQUITIONHA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. .BA .BELMONTE .25000064543201571
. .75 .10787865000101 .FARMACIA E DROGARIA SANTA LUZIA LTDA .BA .BOM JESUS DA LAPA .25000210697201460
. .76 .14794929000144 .CASA LOTERICA OLIVEIRA E LESSA LTDA .BA .BOQUIRA .25000012338201287
. .77 .15543159000120 .COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS POPULAR PIRES LTDA .BA .BREJOES .25000203407201260
. .78 .18247359000123 .S. ALVES DOS SANTOS FARMACIA .BA .BREJOES .25000012087201401
. .79 .16404535000168 .COMERCIAL FARMACEUTICO S B LTDA .BA .BRUMADO .25000164816201403
. .80 .11065960000156 .REBOUCAS FERNANDES MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA .BA .BRUMADO .25000122285201392
. .81 .09385577000133 .L F PIRES NETO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .BUERAREMA .25000149825201385
. .82 .07898763000140 .GCS PATRIMONIAL LTDA .BA .CACHOEIRA .25000096804201198
. .83 .05991987000177 .M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA .BA .CACULE .25000090816201290
. .84 .07108960000119 .MARIA DE SOUZA PAZ FROTA .BA .CAETITE .25000044687201519
. .85 .12714794000134 .NELSON BARRETO DA CRUZ .BA .CAFARNAUM .25000224164201384
. .86 .19954444000194 .FABIANO CAMPOS GOMES TAPEROA .BA .CAIRU .25000129903201597
. .87 .02266529000187 .LUCAS RIBEIRO DUARTE CUNHA .BA .CAIRU .25000059077201510
. .88 .20887205000148 .DO CARMO CHAVES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .CAMACARI .25000025254201556
. .89 .04213317000167 .DROGARIA MENOR PRECO LTDA .BA .CAMACARI .25000130195200646
. .90 .15103047018367 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .CAMACARI .25000196584201363
. .91 .15318019000158 .J BOMFIM COSTA LTDA .BA .CAMAMU .25000001086201511
. .92 .04060313000196 .FARMACIA RODRIGUES LTDA .BA .CAMPO ALEGRE DE
LOURDES
.25000017748201567
. .93 .13737051000142 .GSS DROGARIA E FARMACIA LTDA .BA .CANDEIAS .25000006734201275
. .94 .07346758000125 .FARMACIA MAIS SAUDE LTDA .BA .CANSANCAO .25000071956201188
. .95 .15703341000109 .MS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SERVICOS LTDA .BA .CANSANCAO .25000156266201360
. .96 .30149214000195 .DROGARIA BEM ESTAR LTDA .BA .CARAIBAS .25000111547202365
. .97 .03191728000136 .DROGARIA RECREIO LTDA .BA .CARAIBAS .25000055403201269
. .98 .03906055000153 .J L ANDRADE FARMACIA .BA .CARAIBAS .25000090810201212
. .99 .04188947000129 .DROGARIA MEIRA LTDA .BA .CARAVELAS .25000197912201268
. .100 .04801842000101 .JADSON SIMOES DOS ANJOS .BA .CATU .25000115431201161
. .101 .96712252000112 .BARROS NOVAES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .BA .CHORROCHO .25000120601201391
. .102 .30123498000140 .REIS FARMA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .BA .CHORROCHO .25000110918202391
. .103 .11268586000196 .FARMACIA OPCAO LTDA .BA .CONCEICAO DA FEIRA .25000201682201087
. .104 .15203300000145 .FARMACIA SILVALENE LTDA .BA .CONCEICAO DO COITE .25000132409201003
. .105 .13495064000152 .SUPER SERVICOS DE LIMPEZA LTDA .BA .CONCEICAO DO JACUIPE .25000052845200613
. .106 .10829918000100 .MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA & CIA. LTDA. .BA .CORDEIROS .25000215332201341