PORTARIA PREVIC Nº 709, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 709, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"b" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc),
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000805/2017-56,
resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios G. Barbosa, CNPB nº
2006.0035-11, CNPJ nº 48.307.320/0001-15, administrado pelo Icatu Fundo
Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, cessando-se os efeitos da Portaria nº 470,
de 30 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 3 de julho de
2006, seção 1, página 30.
Art.2º Extinguir o código nº 2006.0035-11 do Cadastro Nacional de Plano de
Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefícios G. Barbosa, administrado pelo Icatu
Fundo Multipatrocinado.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA