PORTARIA MJSP Nº 995, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 995, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria MJSP nº 543, de 10 de
dezembro de 2021, que institui o Sistema de
Governança do Plano Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social - PNSP 2021-2030.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e Il da
Constituição, o art. 8º do Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 13.675, de 11 de julho de 2018, no
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08004.000644/2021-11, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021,
que institui o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública
e Defesa Social - PNSP 2021- 2030, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 4º A governança do PNSP será exercida, no nível N2, pelas
seguintes unidades do MJSP:
I - Secretaria Nacional de Justiça - Senajus;
II - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
- Senad;
III - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp;
IV - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen;
V - Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - Saju;
VI - Polícia Federal - PF; e
VII - Polícia Rodoviária Federal - PRF.
................................................................................................................
§ 3º A Senasp organizará e coordenará a reunião do nível N2 com
as respectivas Secretarias dos Estados e do Distrito Federal.
§ 4º A Senappen, no âmbito de suas competências, organizará e
coordenará a reunião do nível N2 com as suas respectivas unidades
subordinadas e as Secretarias de Administração Penitenciária dos Estados e
Distrito Federal.
....................................................................................................." (NR)
"Art.5º ...................................................................................................
................................................................................................................
§ 2º A Senasp e a Senappen, de forma articulada e no âmbito de
suas competências, orientarão os entes federados na estruturação e elaboração
do sistema de governança de seus respectivos planos de segurança e defesa
social, observando, no que couber, o cronograma, pauta mínima, insumos,
produtos, participantes e responsáveis definidos no Anexo desta Portaria, de
forma a viabilizar o nível N3 na execução prática da governança do PNSP.
....................................................................................................." (NR)
"Art. 9º O CEG-PNSP é composto pelos seguintes membros:
I - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que o
presidirá;
II - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
III - Secretário Nacional de Justiça;
IV - Secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de
Ativos;
V - Secretário Nacional de Segurança Pública;
VI - Secretário Nacional de Políticas Penais;
VII - Secretário Nacional de Acesso à Justiça;
VIII - Diretor-Geral da Polícia Federal;
IX - Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
X - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno;
XI - Corregedor-Geral; e
XII - Ouvidor-Geral.
....................................................................................................." (NR)
"Art. 11. A CT-PNSP é composta por representantes, titular e
suplente, dos seguintes órgãos e unidades:
I - Secretaria Nacional de Segurança Pública, que a coordenará;
II - Gabinete do Ministro - GM;
III - Secretaria-Executiva - SE;
IV - Assessoria Especial de Controle Interno - Aeci;
V - Secretaria Nacional de Justiça - Senajus;
VI - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
- Senad;
VII - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen;
VIII - Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - Saju;
IX - Polícia Federal - PF;
X - Polícia Rodoviária Federal - PRF;
XI - Corregedoria-Geral - Coger;
XII - Ouvidoria-Geral; e
XIII - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-
Executiva - SPO/SE.
....................................................................................................." (NR)
"Art. 12. Compete à CT-PNSP:
...............................................................................................................
XV - propor matriz de responsabilidades, visando ao alcance das
metas estabelecidas pelo PNSP, com detalhamento da atuação dos diversos
órgãos, instituições e esferas de governo envolvidos, buscando evitar a
sobreposição de esforços;
XVI - elaborar relatório de avaliação, nos termos do art. 23 e 27 da
Lei nº 13.675, de 2018, e disponibilizá-lo aos respectivos Conselhos de
Segurança Pública e Defesa Social;
XVII - desenvolver e organizar os insumos e produtos para as
reuniões do CT-PNSP, conforme Tabela 2 do Anexo a esta Portaria; e
XVIII - elaborar os insumos para as reuniões N1-CEG e N2 de
Governança do PNSP, conforme Tabela 3 do Anexo a esta Portaria.
....................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 941,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante MAKOTO KURITA, RNM V062827O, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
08/11/1957, filho(a) de MIGUEL ALMAJANO, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000664/2025-10.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 942,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante XUERUI MAO, RNM G117496S, nacional da CHINA, nascido(a) em 04/02/2006,
filho(a) de MAO DAO QING, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08505.001220/2025-48.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 943,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante DJIBRIL CISS, RNM G449274Y, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 04/09/1991,
filho(a) de ABY CISS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08430.007945/2023-07.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 944,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante KEVIN PHILLIPPE GIANG BARRERA, RNM G0420630, nacional da VENEZUELA,
nascido(a) em 25/01/1980, filho(a) de HUNG KWONG RICKY GIANG, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000636/2025-01.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 945,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante
SONIA ROSALIA AQUINO FERNANDEZ BERNAL, RNM Y245739H, nacional do PARAGUAI,
nascido(a) em 01/02/1973, filho(a) de RAMON AQUINO, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.007024/2025-87.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 946,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante FRANCISCO ARMANDO GONZALEZ VARGAS, RNM V884830V, nacional do
MÉXICO, nascido(a) em 26/11/1973, filho(a) de IGNACIO GONZALEZ RODRIGUEZ, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.004034/2025-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 947,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante OSCAR ALEJANDRO LEON CHONG, RNM F0373489, nacional do MÉXICO,
nascido(a) em 15/08/1974, filho(a) de JUANITA CHONG DE LEON, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003733/2025-47.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 948,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante DANIEL RUGERIO BONENKAMP, RNM V4499373, nacional do MÉXICO, nascido(a)
em 04/01/1987, filho(a) de CARLOS RUGERIO ESTRADA, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000582/2025-75.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 949,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JONATHAN ROBERT TAUBER, RNM G003695I, nacional dos ESTADOS UNIDOS,
nascido(a) em 18/03/1986, filho(a) de NICOLE LASHER, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.006405/2025-49.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 950,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante FEDERNE MERVEILLE, RNM G2709010, nacional do HAITI, nascido(a) em
12/12/1984, filho(a) de BERNARD MERVEILLE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.007383/2025-34.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 951,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JAVIER RAMIREZ VAZQUEZ, RNM V900334U, nacional do MÉXICO, nascido(a) em
27/09/1978, filho(a) de YOLANDA VAZQUEZ DURAN, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.006923/2025-62.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 952,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante FELIX EDMUNDO FERNANDEZ EGUIARTE, RNM V936422M, nacional do MÉXICO,
nascido(a) em 17/08/1979, filho(a) de ESPERANZA EGUIARTE, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003267/2025-08.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 953,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante PEDRO MORILLAS MORENO, RNM V9668681, nacional da ESPANHA, nascido(a)
em 26/02/1985, filho(a) de PEDRO MORILLAS MORILLAS, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000545/2025-67.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 954,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante HUIHUI DAI, RNM V606600Q, nacional da CHINA, nascido(a) em 30/12/1985,
filho(a) de CHUNLAN HU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.000516/2025-03.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 955,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à
imigrante SOFIA DA CUNHA LOPES, RNM V2018915, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
02/10/1989, filho(a) de LUIS FERNANDO GONCALVES LOPES, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003775/2025-88.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 956,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante ALEJANDRO OSCAR MARCHELLI, RNM V360040G, nacional da ARGENTINA,
nascido(a) em 22/02/1958, filho(a) de EITEL OSCAR MARCHELLI, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003768/2025-86.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 957,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à
imigrante MEIE WANG, RNM V5981381, nacional da CHINA, nascido(a) em 26/11/1966,
filho(a) de WANG YUEDIAN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08704.003732/2025-01.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 958,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante SILVIO ENRIQUE BASANTE OROZCO, RNM V473682M, nacional da COLÔMBIA,
nascido(a) em 24/05/1974, filho(a) de SILVIO BASANTE, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004672/2025-35.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 959,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante MOUSSA DIOUF, RNM G383416G, nacional do SENEGAL, nascido(a) em
17/05/1986, filho(a) de BABACAR DIOUF, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003352/2025-68.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 960,
DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante KIYOFUMI NISHI, RNM W007669J, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
25/11/1952, filho(a) de YOSHIMITSU NISHI, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08240.002099/2025-20.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA