PORTARIA ICMBIO Nº 2.992, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.992, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Extingue o Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Serra
Fluminense e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica extinto o Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Serra Fluminense,
arranjo gerencial instituído pela Portaria ICMBio nº 3.538, de 18 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, nº 199, Seção 1, p. 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES