PORTARIA GM/MPO Nº 233, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 4 de agosto de 2025, página 59. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/08/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .30000 . Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .11.500.000 .0 .0 .0 .11.500.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .3.000.000 .0 .0 .0 .3.000.000
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .2.000.000 .0 .0 .0 .2.000.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .61.201.323 .0 .0 .0 .61.201.323
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .10.250.000 .0 .0 .0 .10.250.000
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .68.105.488 .0 .0 .0 .68.105.488
. .Total Geral .0 .156.056.811 .0 .0 .0 .156.056.811
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .11.500.000 .0 .0 .0 .11.500.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .3.000.000 .0 .0 .0 .3.000.000
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .2.000.000 .0 .0 .0 .2.000.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .61.201.323 .0 .0 .0 .61.201.323
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .10.250.000 .0 .0 .0 .10.250.000
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .68.105.488 .0 .0 .0 .68.105.488
. .Total Geral .0 .156.056.811 .0 .0 .0 .156.056.811
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .11.500.000 .0 .0 .0 .11.500.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .3.000.000 .0 .0 .0 .3.000.000
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .2.000.000 .0 .0 .0 .2.000.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .61.201.323 .0 .0 .0 .61.201.323
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .10.250.000 .0 .0 .0 .10.250.000
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .68.105.488 .0 .0 .0 .68.105.488
. .Total Geral .0 .156.056.811 .0 .0 .0 .156.056.811
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .40.729.582 .0 .0 .0 .40.729.582
. .26000 .Ministério da Educação .0 .14.725.000 .0 .0 .0 .14.725.000
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .100.602.229 .0 .0 .0 .100.602.229
. .Total Geral .0 .156.056.811 .0 .0 .0 .156.056.811
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .40.729.582 .0 .0 .0 .40.729.582
. .26000 .Ministério da Educação .0 .14.725.000 .0 .0 .0 .14.725.000
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .100.602.229 .0 .0 .0 .100.602.229
. .Total Geral .0 .156.056.811 .0 .0 .0 .156.056.811
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .40.729.582 .0 .0 .0 .40.729.582
. .26000 .Ministério da Educação .0 .14.725.000 .0 .0 .0 .14.725.000
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .100.602.229 .0 .0 .0 .100.602.229
. .Total Geral .0 .156.056.811 .0 .0 .0 .156.056.811