PORTARIA ANP Nº 315, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA ANP Nº 315, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Estabelece as metas de desempenho institucional da
ANP para o ciclo avaliativo compreendido entre 1º
de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta do
Processo nº 48610.214761/2025-51 e com base na Decisão de Diretoria nº 482, de 31 de
julho de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de
desempenho institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- ANP para o período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de agosto de
2025 e 31 de julho de 2026, para fins de atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto
nº 7.133, de 19 de março de 2010.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANP nº 255, de 30 de julho de 2024, publicada
em 31 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025.
BRUNO CONDE CASELLI
Diretor-Geral
Em exercício