PORTARIA Nº 516, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 516, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVAÇÃO SUB JUDICE de GRAZIELA
APARECIDA GONÇALVES RIOGA (CPF ***.238.636-**), código de inscrição nº
241120211039479, conforme Portaria nº 515, de 09 de dezembro 2024, publicada no DOU
nº 236, Seção 1, página 82, de 09/12/2024, acerca da relação de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2024/2, disciplinado pelo Edital Inep nº 60, de 23 de maio de
2024, em decorrência da Decisão proferida em sede de recurso de Agravo de Instrumento,
nos autos do Mandado de Segurança nº 5000056-13.2024.4.03.6005, Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, 6ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO