PORTARIA Nº 514, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 514, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 35, de 04 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVAÇÃO SUB JUDICE de PEDRO
HENRIQUE SOUZA ALMEIDA (CPF ***.582.908-**), código de inscrição nº
221120210529342, conforme Portaria nº 444, de 07 de outubro 2022, publicada no DOU
nº 193, Seção 1, página 54, de 10/10/2022, acerca da relação de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 35, de 04 de maio de
2022,, em decorrência da Decisão proferida em sede de recurso de Agravo de Instrumento,
nos autos do Mandado de Segurança nº 5000081-94.2022.4.03.6005 / Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, 4ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO