PORTARIA Nº 513, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 513, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVAÇÃO SUB JUDICE de BRUNA RAYANE
DE SOUSA LIMA (CPF nº ***.119.456-**), código de inscrição nº 211120210376845,
conforme Portaria nº 103, de 25 de março de 2022, publicada no DOU nº 59, Seção 1,
página 89, de 28/03/2022, acerca da relação de aprovados na condição "SUB JUDICE" na
2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição
2021/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, em decorrência
da Decisão proferida em sede de recurso de Agravo de Instrumento, nos autos do
Mandado de Segurança nº 5001032-25.2021.4.03.6005 / Tribunal Regional Federal da 3ª
Região 6ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO