PORTARIA Nº 5.316, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.316, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.001280/2023-07, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICENTE FELIX FIGUEROA VILLOTA ou VICENTE FELIX
FIGUEROA VILOOTA, de nacionalidade equatoriana, filho de Vicente Salvador Figueroa Malave e
de Gladys Aurora Villota Pita, nascido em Guaiaquil, na República do Equador, em 27 de
setembro de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 72 (setenta e dois) anos, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX