PORTARIA Nº 17.568, DE 31 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.568, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de
maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no
processo nº 00058.072028/2024-69, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 91-012, Revisão C (IS nº 91-012C),
intitulada "Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e
instrumentos inoperantes".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-
1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7.142/SPO, de 3 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 70.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL