DESPACHO Nº 233/2025

DESPACHO Nº 233/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.018555/2025-43, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 12637/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 21
de julho de 2025, da frequência 1370 KHz, (FISTEL n° 05008013394) outorgada à Fundação
Monsenhor Jonas Abib, inscrita no CNPJ n.º 20.488.021/0001-05, para a execução do
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Curitiba, estado do
Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO