DECISÃO COREN-ES Nº 118, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO COREN-ES Nº 118, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a 2ª Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento para o Exercício 2025,
no valor total de R$ 315.459,02.
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo, no uso da
competência consignada no inciso VI, do art. 15, da Lei n°. 5.905, de 12 de julho de 1973,
e, tendo em vista o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, conforme a
Resolução Cofen nº 726/2023 e a Resolução Cofen nº 745/2024;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, emitida em 17/10/2023, e
publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 01/2024, expedida em 02/01/2024, e
publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;
CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - Arts. 87
a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº. 340/2008;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº. 146/2024, que dispõe sobre a
aprovação da proposta orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito
Santo para o Exercício de 2025 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº. 300/2024, de 17/12/2024, que homologa
a Decisão Coren-ES nº. 146/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que ocorrerão no decorrer do exercício financeiro de 2025;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº. 4.320/1964,
de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o Memorando Contabilidade/Orçamento nº. 2811/2025
(fl.120);
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do Coren-ES em sua 496ª reunião
ordinária, realizada em 31/07/2025;, decide:
Art. 1º - Autorizar a 2ª Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, do
Exercício 2025, no valor total de R$ 315.459,02 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais e dois centavos), tendo como fonte única de recurso a anulação
parcial de dotações orçamentárias.
Art. 2º - Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos
créditos seja a anulação parcial de dotações orçamentárias nos termos preceituados no
artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/1964, sendo as despesas discriminadas no Quadro de
Detalhamento de Despesas - QDD, fl. 120.
Art. 3º - O valor do orçamento para o corrente exercício, permanecerá de R$
20.611.451,56 (vinte milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais
e cinquenta e seis centavos).
Art. 4º - A despesa realizada passará a vigorar de acordo com as seguintes
classificações:
I - Pessoal e Encargos Sociais R$ 7.832.184,07;
II - Outras Despesas Correntes R$ 12.147.927,04;
III - Despesas Correntes: R$ 19.980.111,11;
IV - Investimentos R$ 631.340,45;
V - Inversões Financeiras R$ 0,00;
VI - Amortização da Dívida R$ 0,00;
VII - Despesas de Capital: R$ 631.340,45;
VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00; e
IX - Crédito Disponível: R$ 20.611.451,56.
Art. 5º. Esta decisão produzirá seus efeitos na data de sua publicação, e deverá
ser encaminhada para conhecimento do Conselho Federal de Enfermagem.
WILTON JOSÉ PATRÍCIO
Presidente do Conselho
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Secretário