AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 475, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.215690/2025-12 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa TMP Terminais S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 56.211.027/0002-69, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, composto pelas seguintes instalações: 1.17 (dezessete) tanques verticais: . .Número do Tanque .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .TQ-TMP-001B .12,800 .14,000 .1.750,000 .Classe I a III . .TQ-TMP-001C .12,800 .14,000 .1.750,000 .Classe I a III . .TQ-TMP-001D .12,800 .14,000 .1.750,000 .Classe I a III . .TQ-TMP-002A .16,000 .15,000 .3.000,000 .Classe I a III . .TQ-TMP-002B .16,000 .15,000 .3.000,000 .Classe I a III . .TQ-TMP-002C .16,000 .15,000 .3.000,000 .Classe I a III . .TQ-TMP-002D .16,000 .15,000 .3.000,000 .Classe I a III . .TQ-TMP-003A .19,980 .14,470 .4.500,000 .Classe I a III . .TQ-TMP-003B .19,980 .14,470 .4.500,000 .Classe I a III . .TQ-TMP-003C .19,867 .14,350 .4.469,178 .Classe I a III . .TQ-TMP-003D .19,883 .14,340 .4.467,618 .Classe I a III . .TQ-TMP-004A .20,937 .14,710 .5.074,868 .Classe I a III . .TQ-TMP-004B .20,940 .14,700 .5.076,555 .Classe I a III . .TQ-TMP-004C .20,956 .14,340 .4.967,922 .Classe I a III . .TQ-TMP-004D .20,954 .14,340 .4.959,314 .Classe I a III . .TQ-TMP-005A .6,995 .13,130 .505,683 .Biodiesel - Classe III . .TQ-TMP-005B .6,999 .12,960 .499,525 .Biodiesel - Classe III 2.03 (três) dutos portuários: . .Identificação do Duto .Extensão (km) .Diâmetro (pol) .Material . .01 .1,4 .06 .API 5L . .02 .1,4 .10 .API 5L . .03 .1,4 .12 .API 5L Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 289/2013, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2013. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 475, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/08/2025