AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 476, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/08/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 476, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204367/2025-13,
resolve: autorizar a empresa BETIM QUIMICA LTDA, CNPJ nº 38.701.645/0001-24, a exercer a
atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais com a produção terceirizada
tendo como empresa contratada EVOLUB EVOLUÇÃO LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ
03.477.131/0001-52. A produção contratada é de 4,6 m³/mês. Fica revogada a Autorização
SDL-ANP nº 403, de 4 de julho de 2025.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas