ACÓRDÃO Nº 4799/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 9.5 do Acórdão 2.235/2025 - 2ª Câmara (de minha relatoria), em arquivar o presente processo, de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-008.458/2025-1 (MONITORAMENTO) 1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União. 1.2. Entidade: Município de Bequimão/MA. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4799/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/08/2025