ACÓRDÃO Nº 4798/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 10 e 27 da Portaria/CNPq 1.594/2023, em determinar o arquivamento dos presentes autos, sem julgamento de mérito, e encaminhar cópia da instrução da unidade técnica e desta deliberação à responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-000.480/2024-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Camila Marques de Freria (292.***.***-13). 1.2. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4798/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/08/2025