ACÓRDÃO Nº 4785/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4785/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.528/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Cristina Leal Bazoli (081.***.***-41); Denise Souza
Hallerbach (931.***.***-68); Marilane Goncalves Souza (012.***.***-96); Regina Celia de
Azevedo (540.***.***-87); Sidinete Matos de Sousa (612.***.***-87); Viviane de Sa Dias
(071.***.***-16).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.