ACÓRDÃO Nº 4779/2025 - TCU - 2ª Câmara OsMinistrosdoTribunaldeContasdaUniãoACORDAM,porunanimidade,comfundamento nosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992,c/cosarts.1º,incisoVIII,143,incisoII,259,incisoII, e260,§4º,doRegimentoInterno/TCU,emconsiderarlegal,parafinsderegistro,oatodeconcessãode pensão militar a seguir relacionado, ressalvando que o benefício em foco deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Coronel, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-011.288/2025-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessada: Dalva Neves (074.***.***-80). 1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4779/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/08/2025