ACÓRDÃO Nº 4772/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4772/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143,
inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o
ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-010.113/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Gerson Otto Ludwig (414.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - MCTI.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.