ACÓRDÃO Nº 4762/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4762/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado
nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM,
por unanimidade, em retificar, por inexatidão material do Acórdão 2359/2025 - 2ª Câmara,
Sessão de 29/4/2025, Ata nº 13/2025, e promover o apostilamento para que:
Onde se lê:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto o processo abaixo
relacionado, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 218
do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em expedir quitação do débito a que se
refere o Acórdão 811/2022-TCU-2ª Câmara ao Instituto de Olhos São Manoel Ltda. - IOSM, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos e informar aos interessados que o presente
Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
. .Data do Evento .Débito/Crédito .Valor (R$)
. .27/01/2009 .D .18,66
. .27/01/2009 .D .79,38
. .30/07/2009 .D .35,11
. .30/07/2009 .D .127,98
. .30/07/2009 .D .18,66
. .30/07/2009 .D .79,38
. .24/09/2009 .D .35,11
. .24/09/2009 .D .79,38
. .01/10/2009 .D .79,38
. .29/10/2009 .D .35,11
. .29/10/2009 .D .35,11
. .29/10/2009 .D .18,66
. .29/10/2009 .D .127,98
. .01/11/2009 .D .35,11
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .35,11
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .35,11
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .79,38
. .05/11/2009 .D .35,11
. .05/11/2009 .D .18,66
. .05/11/2009 .D .127,98
. .05/11/2009 .D .35,11
. .05/11/2009 .D .18,66
. .05/11/2009 .D .127,98
. .05/11/2009 .D .18,66
. .05/11/2009 .D .127,98
. .05/11/2009 .D .79,38
. .05/11/2009 .D .127,98
. .06/11/2009 .D .18,66
. .06/11/2009 .D .79,38
Saldo do Crédito em 4/4/2025: R$ 0,00
Leia-se:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto o processo abaixo
relacionado, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 218
do Regimento Interno, bem nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92
c/c os arts. 201, § 2º, 205 e 208 do RI/TCU ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
a) expedir quitação do débito a que se refere o Acórdão 811/2022-TCU-2ª Câmara
ao Instituto de Olhos São Manoel Ltda. - IOSM
. .Data do Evento .Débito/Crédito .Valor (R$)
. .27/01/2009 .D .18,66
. .27/01/2009 .D .79,38
. .30/07/2009 .D .35,11
. .30/07/2009 .D .127,98
. .30/07/2009 .D .18,66
. .30/07/2009 .D .79,38
. .24/09/2009 .D .35,11
. .24/09/2009 .D .79,38
. .01/10/2009 .D .79,38
. .29/10/2009 .D .35,11
. .29/10/2009 .D .35,11
. .29/10/2009 .D .18,66
. .29/10/2009 .D .127,98
. .01/11/2009 .D .35,11
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .35,11
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .35,11
. .01/11/2009 .D .18,66
. .01/11/2009 .D .79,38
. .05/11/2009 .D .35,11
. .05/11/2009 .D .18,66
. .05/11/2009 .D .127,98
. .05/11/2009 .D .35,11
. .05/11/2009 .D .18,66
. .05/11/2009 .D .127,98
. .05/11/2009 .D .18,66
. .05/11/2009 .D .127,98
. .05/11/2009 .D .79,38
. .05/11/2009 .D .127,98
. .06/11/2009 .D .18,66
. .06/11/2009 .D .79,38
Saldo do Crédito em 4/4/2025: R$ 0,00
b) julgar regulares com ressalva as contas do Instituto de Olhos São Manoel Ltda. -
IOSM, dando-lhe quitação; e
c) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-013.814/2021-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Iosm - Instituto de Olhos Sao Manoel Ltda (07.817.229/0001-
62).
1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (5.076/OAB-AL),
representando Iosm - Instituto de Olhos São Manoel Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.