ACÓRDÃO Nº 4760/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4760/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado
nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM,
por unanimidade, em retificar, por inexatidão material do Acórdão 3242/2025 - 2ª Câmara,
Sessão de 17/6/2025, Ata nº 20/2025, relativamente os itens 9.3.1, 9.3.2 e 9.4 e promover o
apostilamento dos referidos itens, para que:
Item 9.3.1 do AC 3242/2025 - 2C
Onde se lê: "9.3.1. responsáveis: Clidenor Ferreira do Nascimento e Raimundo
Almeida, em solidariedade:"
Leia-se:9.3.1.responsáveis:FranciscoClidenorFerreiradoNascimentoeRaimundo
Almeida, em solidariedade:
Item 9.3.2 do AC 3242/2025 - 2C
Onde se lê: "9.3.2. responsável: Clidenor Ferreira do Nascimento:"
Leia-se: 9.3.2. responsável: Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento:
Item 9.4 do AC 3242/2025 - 2C
Onde se lê: "9.4. aplicar individualmente aos responsáveis Clidenor Ferreira do
Nascimento e Raimundo Almeida a multa prevista" (...)
Leia-se: 9.4. aplicar individualmente aos responsáveis Francisco Clidenor Ferreira
do Nascimento e Raimundo Almeida a multa prevista (...)
1. Processo TC-006.706/2024-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Alex Cruz Almeida (849.***.***-04); Francisco Clidenor Ferreira
do Nascimento (376.***.***-91); Raimundo Almeida (134.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.