ACÓRDÃO Nº 4729/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4729/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c o
Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, os Acórdãos 1.023/2025-
TCU-2ª Câmara e 2.716/2025-TCU-2ª Câmara, de forma que:
No Acórdão 1.023/2025-TCU-2ª Câmara:
a) onde se lê:
"recolhimento das quantias abaixo especificadas aos cofres Fundo Nacional de
Cultura, atualizadas"
b) leia-se:
"recolhimento das quantias abaixo especificadas aos cofres do Tesouro Nacional,
atualizadas"
E, no Acórdão 2.716/2025-TCU-2ª Câmara:
a) onde se lê:
"9.3. excluir as menções a Teresa Vital Brasil Lampreia Matarazzo dos itens 9.1 e
9.3 do Acórdão 1.023/2025-2ª Câmara;" e "9.4. julgar regulares as contas de Teresa Vital Brasil
Lampreia Matarazzo; e"
b) leia-se:
"9.3. excluir as menções a Teresa Vital Brasil Lampreia Matarazzo dos itens 9.1 e
9.2 do Acórdão 1.023/2025-2ª Câmara;" e "9.4. julgar regulares as contas de Teresa Vital Brasil
Lampreia Matarazzo, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei
8.443/1992, dando-lhe quitação plena; e"
1. PROCESSO TC-019.494/2023-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Ally-Wii Artes Ltda. (03.619.162/0001-09); Ines Vital Brasil
Lampreia (398.***.***-20); Teresa Vital Brasil Lampreia Matarazzo (053.***.***-26).
1.2. Unidade: Agência Nacional do Cinema.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Frederico de Moura Leite Estefan (OAB/RJ 079.995)
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.