ACÓRDÃO Nº 4696/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4696/2025 - TCU - 2ª Câmara
OsministrosdoTribunaldeContasdaUnião,reunidosemsessãode2ªCâmara,ACORDAM,
por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos
1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.586/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudia Valente da Silva Araujo (070.***.***-04); Dalma Antonia
Brandao da Silva Araujo (182.***.***-87); Jacqueline Simone de Andrade Nascimento
(034.***.***-17); Jose Caetano dos Santos Filho (104.***.***-56); Luiza Maria da Silva
(077.***.***-83); Maria Lucia Carneiro dos Santos (141.***.***-34); Maria Lucia Lima da Silva
de Andrade (634.***.***-00); Maria da Penha Tripolis (513.***.***-20); Rosali Maria da
Conceicao Silva (638.***.***-53); Suzikelli Lisboa Souza (021.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.