ACÓRDÃO Nº 4695/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4695/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.444/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Betania Cristina Felinto Gordiano (936.***.***-53); Ingrid Santos
(598.***.***-30); Irene Silva de Carvalho (027.***.***-08); Marilu de Resende Coutinho
(873.***.***-20); Regina Lucia Coutinho de Mattos (508.***.***-53); Sueli Rocha de Carvalho
(902.***.***-20); Viviane Manso Castello Branco (784.***.***-20); Viviane da Silva Felinto
(928.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.