ACÓRDÃO Nº 4644/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4644/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 033.558/2016-7.
1.1. Apenso: 004.536/2014-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Luiz Carlos Gotardi (391.***.***-87).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Salto do Lontra-PR.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro
Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Marcelli de Cassia Pereira (33843/OAB-DF), entre
outros, representando Luiz Carlos Gotardi.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão
831/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Cãmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 26/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4644-
26/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.