ACÓRDÃO Nº 4643/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4643/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 024.236/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargantes: Antônio Gomes de Morais (255.***.***-68); Centro dos Direitos
das Populações da Região de Carajás (04.381.717/0001-81); e Edmilson Carlos Pereira de Abreu
Pinheiro (493.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: José Carlos de Matos (10446/OAB-DF), representando
Antônio Gomes de Morais; Diogo Diniz Ribeiro Cabral (9355/OAB-MA) e José Carlos de Matos
(10446/OAB-DF), representando o Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás;
José Carlos de Matos (10446/OAB-DF), representando Edmilson Carlos Pereira de Abreu
Pinheiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que
são apreciados, nesta fase processual, embargos de declaração opostos contra o Acórdão
9.503/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 26/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4643-
26/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.