ACÓRDÃO Nº 4642/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4642/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.414/2017-2.
1.1. Apenso: 019.817/2022-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Maria Izabel Barros da Costa (802.***.***-20); Renilde Silva
Bulhões Barros (470.***.***-63).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Santana do Ipanema-AL.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Jamile Duarte Coelho Vieira (5868/OAB-AL), entre outros,
representando Maria Izabel Barros da Costa e Renilde Silva Bulhões Barros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que,
nesta fase processual, é apreciado recursos de reconsideração contra o Acórdão 2.265/2022-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com base nos 32, I e 33, da Lei 8.443/92
c/c o art. 285 do RITCU, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação às recorrentes.
10. Ata n° 26/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4642-
26/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.