ACÓRDÃO Nº 4637/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4637/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.331/2025-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Valéria Tadeu dos Reis Lobão (926.***.***-49).
4. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de concessão
inicial de aposentadoria emitido pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro em
benefício da Sra. Valéria Tadeu dos Reis Lobão.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da
Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 259,
inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal a concessão de aposentadoria
em favor da Sra. Valéria Tadeu dos Reis Lobão e conceder registro ao correspondente ato.
10. Ata n° 26/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4637-
26/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Jorge
Oliveira e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).