ACÓRDÃO Nº 184, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53500.003904/2023-17 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 83/2025/AF (SEI nº 13668520), integrante deste acórdão, aprovar a proposta de Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações nos termos da minuta de Resolução (SEI nº 13622942). CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 184, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/08/2025